Abinee pede ‘solução urgente’ para votação do Redata no Senado

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) quer o avanço do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) no Congresso. Nesta sexta-feira, 27, a entidade publicou uma nota solicitando que “seja encontrada uma solução urgente que permita a votação do PL 278/2026”.

A manifestação ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), encerrar a sessão plenária da casa na quarta, 25, sem colocar o PL do Redata em votação. Setores envolvidos tinham expectativas de que o projeto fosse aprovado, após o texto avançar na Câmara dos Deputados no dia 24.

A Abinee informou que “se coloca à disposição do Congresso e do Executivo para dialogar na busca de uma saída que possibilite a aprovação da matéria”. De acordo com a associação, a aprovação do Redata é um passo necessário para ampliar a competitividade do Brasil no cenário internacional de infraestrutura digital e “atrair vultuosos investimentos” ao País.

Ainda segundo a Abinee, o Brasil já conta com plantas fabris capazes de suprir a “forte demanda” que viria para a fabricação de produtos eletroeletrônicos, como servidores (processamento), storage (armazenamento) e dispositivos de rede (como switches e roteadores), além de equipamentos de energia e de refrigeração.

Contexto
Como o Redata não entrou em votação no último dia 25, isso significa que o Senado perdeu o prazo para aprovar a lei antes do vencimento da Medida Provisória do Redata (MP 1.318/2025). Uma série de empresas já estavam contando com os benefícios tributários.

As isenções fiscais previstas no Redata foram concedidas de forma a ainda pegar o período de exceção tributária antes da implementação da Reforma Tributária. O objetivo era trazer benefícios ainda este ano. Com a caducidade da Medida Provisória, os incentivos também perdem a validade, e não existe possibilidade de reinstituir benefícios fiscais em 2026.

Como apontou Mobile Time, publicação parceira de TELETIME, uma alternativa aventada por entidades como a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) envolve uma flexibilização no artigo 29 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 que veda a “ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário”.