Abinee pede solução urgente para votação do PL do Redata no Senado
Abinee diz que falta do redata atrasa desenvolvimento tecnológico brasileiro
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) reforçou, nesta sexta-feira, 27, o apelo por uma “solução urgente” que viabilize a votação do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
O que diz a Abinee
Na nota publicada no site da entidade, a Abinee afirma que se coloca à disposição “do Congresso e do Executivo para dialogar” na busca de uma alternativa que permita a aprovação do projeto.
A associação sustenta que a aprovação do Redata é relevante para ampliar a competitividade do Brasil no cenário internacional de infraestrutura digital e atrair investimentos, e associa o avanço do regime ao fortalecimento da base industrial local. No texto, a Abinee lista, como exemplos de itens ligados à cadeia de data centers, servidores, storage, dispositivos de rede (switches/roteadores), além de equipamentos de energia e refrigeração, argumentando que já há plantas instaladas no país capazes de atender a uma demanda crescente por esses produtos.
Em que fase está o PL 278/2026
O PL 278/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 4 de fevereiro de 2026, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE).
O projeto “institui” o Redata e prevê suspensão da cobrança de tributos federais para compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados. O regime prevê contrapartidas e exigências de sustentabilidade, além da previsão de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Depois de aprovado na Câmara, o texto travou no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre retirou o texto da pauta. A medida criou um imbróglio jurídico, uma vez que a LDO impede a criação de benefícios fiscais em 2026. Havia expectativa de que, aprovado o texto pelo Congresso, derivado de uma mesida provisória editada em 2025, seria possível manter os benefícios previsto. Mas a MP caducou no dia que o Senado não a votou, o que obrigará governo e parlamentares a negociarem uma saída.