MCom detalha política de rodovias, Redata e cabos submarinos como prioridades de 2026

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, afirmou, nesta terça-feira, 24, durante evento na Universidade de Brasília (UnB), que a Política Nacional de Conectividade de Rodovias está pronta para lançamento e que o setor aguarda sua publicação para viabilizar a regulamentação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele também destacou a urgência da votação do Redata e confirmou que a política nacional de cabos submarinos deverá ser encaminhada até o fim do segundo trimestre.

Segundo o secretário, a política de rodovias “está pronta para ser lançada”. O lançamento estava previsto para dezembro, mas foi adiado para alinhamento com o Ministério dos Transportes. “Nós alinhamos com eles e programamos o lançamento conjunto das duas portarias”, afirmou. De acordo com ele, o setor regulado aguarda a definição: “Eu sei que é uma informação importante, a agência reguladora, o setor que espera essa política para fazer a regulamentação”.

A proposta tem como objetivo ampliar a cobertura móvel nas rodovias federais e estaduais “basicamente dobrando os quilômetros de rodovias federais cobertas e também ampliando significativamente a cobertura das rodovias estaduais”, declarou.

Redata e política de data centers
Hermano Tercius ressaltou que a política de data centers avança em paralelo ao debate do Redata, cuja votação é aguardada para este mês. “Vocês devem estar acompanhando aí essa batalha para a votação do Redata, que está para acontecer até o final desse mês, dessa semana, mais precisamente”, disse.

Ele informou que o ministério já iniciou a segunda fase da política de data centers e está realizando entrevistas com empresas e associações para aprofundar contribuições técnicas. “A empresa falou lá no lado específico, a gente tem problema com licenciamento, a gente tem que saber o detalhe, onde é que é o problema, em que estágio, em que esfera, em que órgão especificamente, para que a gente possa construir a política mais efetiva possível.”

Cabos submarinos e facilitação de licenciamento
Outra prioridade é a política nacional de cabos submarinos, construída após tomada de subsídios realizada no ano passado. Segundo o secretário, já há minuta de decreto, portaria e projeto de lei. A expectativa é lançar a política até o final de junho.

Entre os pontos centrais está a simplificação de licenciamento e de reparos. “Hoje, quando uma empresa vai fazer um reparo de cabo, ela vem de outro país, chega na região do Brasil, e tem problema com a Receita Federal, com o registro do trabalho, com o registro dos trabalhadores, diversas burocracias que dificultam esse reparo.”

Inclusão digital e execução
O Plano Nacional de Inclusão Digital também deverá ser lançado nos próximos meses, com horizonte de cinco e dez anos para organização dos investimentos públicos. “A ideia é que a gente possa fazer uma matriz de investimentos dos vários eixos de conectividade significativa”, afirmou.

Ao encerrar, o secretário reforçou a diretriz do governo para 2026: “Não é momento de inventar, não é momento de buscar anúncios de novos projetos. É o momento de finalizar o que foi estruturado.”