Para presidente da Ancine, a regulação não pode ser um fim em si mesmo

Para o diretor presidente da Ancine, Alex Braga, qualquer novo papel que a agência de cinema venha a ocupar no cenário de um mercado de streaming regulado não pode prescindir de um aspecto central: objetivos claros definidos por políticas públicas. “A forma de regular nós sabemos, com transparência, boas práticas, qualificação de processos de decisão. Estes são caminhos na direção de aplicação de uma futura lei. O que eu sinto falta, no entanto, é a definição dos processos de tomada de decisão o e objetivos”, reflete o presidente da Ancine, que participou do Seminário Políticas de Comunicações, organizado pela TELETIME e TELA VIVA em Brasília, nesta terça, 24..

Alex Braga, que está há quase duas décadas na agência, em diferentes papeis (foi procurador, diretor, presidnete substituto e depois presidente) e que deixa a agência em outubro, faz uma provocação: “O mais importante é discutir as regras ou os objetivos e resultados? Eu concordo com as críticas de atores econômicos que vêem regras aleatórias sendo impostas e depois uma dificuldade de aplicá-las. O emaranhado normativo pode ser tão grande que a decisão possível da Ancine acaba sendo não decidir. (A política de streaming) precisa falar de objetivos, de resultados, porque ela interessa à indústria audiovisual brasileira, gerando emprego, renda, investimentos e garantindo a cidadania. Antes de definir o modelo, como fazer, é preciso decidir o que se quer”.

Ele exemplifica com outro segmento regulado pela agência: o cinema. “Hoje só metade do que é produzido para o cinema é efetivamente lançado nas salas de cinema. E se metade do que for produzido não for destinado à plataforma de streaming, estará havendo uma alocação eficiente (de recursos) no mercado audiovisual?”.

Ele diz que sempre houve uma cultura de comando e controle na regulação setorial, sem sempre a mais adequada. “A Ancine levou 10 anos para celebrar termos de ajuste de conduta. O primeiro foi celebrado agora, porque só se olhava a lei e não outros instrumentos de regulação que tínhamos. A lei não pode existir por si só”.

“Não podemos inverter a ordem: em vez de pactuar onde queremos chegar, começamos a discutir a forma, e isso trava o debate, e a discussão”, disse Braga.