Streaming rejeita importar regras da TV paga para novo marco

Para as plataformas de vídeo sob demanda, a futura regulação do streaming no Brasil não deve reproduzir obrigações previstas para a TV por assinatura. O posicionamento da associação que representa empresas do setor que operam no que operam no País, Strima, é de que não se deve “importar” as obrigações do Serviço de Acesso Condicionado.

A fala foi feita pelo diretor-executivo da entidade, Luizio Felipe Rocha, durante o Seminário de Políticas de Comunicações em Brasília nesta terça-feira, 24. Ele defendeu que o novo marco deve considerar as diferenças entre os modelos de negócio inclusive entre as diferentes plataformas de streaming.

Segundo Rocha, os serviços de streaming operam com dinâmicas distintas da TV paga tradicional, tanto na oferta de catálogo quanto na relação direta com o consumidor. Ele afirmou que é preciso “respeitar os modelos de negócio” e argumentou que as plataformas já desempenham papel relevante no financiamento e na difusão do audiovisual brasileiro ao fazerem investimentos em produção.

Para Luizio Rocha, não rechaçou a hipótese de que o setor de streaming venha a ser regulado a partir de uma nova legislação, mas disse que é importante que o que vier, não seja “para travar e para assegurar que este continue sendo um mercado competitivo”. Segundo ele, “estamos justamente discutindo desregulamentar outros setores (TV paga, radiodifusão), e não faz sentido pensar em regular o nosso”.