Redata é aprovado; Ribeiro diz que outros temas podem entrar no PL de IA
A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça, 24, o Projeto de Lei 278/26, que substitui a Medida Provisória 1318/25 e cria o Programa Redata, de incentivos para o setor de data centers. O projeto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), foi aprovado sem praticamente nenhuma alteração relevante em relação ao texto da MP e do projeto apresentasentado pelo deputado José Guimarães (PT/CE) como proposta do governo, dada a iminência da perda de validade da MP 1.318. A proposta segue agora ao Senado
Um pouco antes da aprovação, Aguinaldo Ribeiro, participando do Seminário Políticas de Comunicações, explicou que ele havia tomado a decisão de não aceitar mudanças no texto do Redata para agilizar a aprovação, e que outros demas demandados pelos setores poderiam ser avaliados como complementações ao PL de Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), que ele também está relatando.
O Redata deveria ser aprovado em regime de urgência, segundo Ribeiro, para poder ainda pegar o período de exceção tributária previsto na MP 1.318, já que o principal efeito do projeto é trazer benefícios ainda este ano, antes da implementação da Reforma Tributária.
A expectativa é de que o Redata proporcione para empresas de data centers incentivos de R$ 5 bilhões este ano e R$ 1 bilhão ao ano nos próximos dois anos, além de condições vantajosas para a instalação de data centers em relação a Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra ou importação de componentes eletrônicos e de outros produtos ligados à infraestrutura de dados.
O principal benefício do Redata, na visão de Ribeiro, será na atração de investimentos em data center e no consumo de energia no Brasil.
O Projeto de Lei do Redata foi fruto de um acordo entre parlamentar e líderes do governo e seu conteúdo é um “copia e cola” Medida Provisória que criou a política brasileira de data center que caducou.
O deputado Juscelino Filho (União-MA), que também participou do evento, informou que por conta da ausência de regas mais nítidas para a implantação de data center no Brasil, o país está perdendo investimentos. “Por isso, fizemos um acordo para criar, junto com o líder do governo, um PL que trata do tema. Aprovamos a urgência do texto. Essa semana ainda vamos aprovar o texto do PL para que ele chegue logo ao Senado para que tenhamos o quanto antes um marco legal sobre isso”, afirmou o ex-ministro das Comunicações.