AbraCloud defende aprovação urgente do ReData como base para soberania computacional
A AbraCloud (Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços Cloud) declarou apoio integral à aprovação do Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data center (ReData), por meio de carta aberta encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 23.
Segundo a entidade, o Brasil “se encontra diante de uma oportunidade histórica” e a infraestrutura digital “deixou de ser mero suporte operacional e passou a constituir infraestrutura de competitividade nacional”. A Associação sustenta que a tramitação em regime de urgência decorre de “imperativo estratégico”, diante da proximidade do encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.318/2025.
De acordo com o documento, “não há hoje base instalada relevante de GPUs no país” e “o início desse ciclo de investimento depende da aprovação do regime”. A entidade afirma ainda que “cada semana de indefinição regulatória representa perda concreta de competitividade”.
Infraestrutura de IA e HPC como categoria estratégica
No posicionamento, a AbraCloud defende que a infraestrutura de inteligência artificial e de computação de alto desempenho (HPC) possui “natureza estratégica distinta da tecnologia da informação e comunicação convencional”. O texto cita GPUs de última geração, servidores de alta performance e redes de baixa latência como parte de uma “pilha tecnológica diferente de TI de uso geral”.
A associação afirma que esses ativos são “comparáveis, em importância estratégica, aos semicondutores avançados” e defende o reconhecimento formal dessa distinção no âmbito do REDATA, para calibrar os critérios de similar nacional. A entidade afirma que, sem capacidade instalada no país, “projetos científicos, industriais e tecnológicos acabam dependendo de infraestrutura externa” e que isso “tem impacto direto sobre competitividade e autonomia”.
O presidente da AbraCloud, Roberto Bertó, declarou: “A questão não é se o Brasil terá data centers; é se terá soberania computacional plena”.
Ajustes técnicos propostos
A carta apresenta cinco ajustes considerados essenciais para fortalecer o regime. Entre eles, a definição de “prazo máximo legal” para decisões administrativas relacionadas à verificação de similar nacional, a elaboração de “lista de bens geral e impessoal” aplicável a todos os habilitados e a “proteção à confiança legítima” de projetos já habilitados.
A associação também menciona a necessidade de “pluralidade estrutural de operadores” e de “procedimentos claros e proporcionais” na comprovação de contrapartidas
Sustentabilidade e matriz energética
Para a AbraCloud, a sustentabilidade constitui vantagem competitiva do Brasil, ao combinar expansão de infraestrutura digital com matriz energética renovável. Segundo a entidade, esse fator posiciona o país como potencial destino de investimentos em computação avançada de baixo carbono.
Na conclusão da carta, a associação afirma que a aprovação do PL 278/2026 é “uma oportunidade histórica de consolidar capacidade computacional no Brasil” e reafirma seu compromisso de contribuir tecnicamente com o Congresso e o Poder Executivo na construção do regime.