AbraCloud defende aprovação do Redata em carta ao Congresso

A Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços Cloud (AbraCloud) divulgou nesta segunda-feira, 23, uma carta aberta ao Congresso Nacional demonstrando “apoio firme, explícito e integral” ao Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

A entidade defende uma aprovação urgente da proposta e afirma que o País se vê diante de “uma oportunidade histórica” de se afirmar como uma nação com “soberania computacional plena”.

O texto ressalta que “não há hoje base instalada relevante de GPUs no País” é que é preciso participar do ciclo da Inteligência Artificial (IA) “como produtor de capacidade computacional – e não apenas como consumidor de soluções externas”.

“Quando o País não possui oferta interna suficientemente competitiva, projetos de ciência aplicada, startups, inovação industrial e pesquisa migram para onde a computação está disponível com custo e prazo adequados”, alerta a AbraCloud.

Ajustes
Na carta ao Congresso, a entidade ressalta que a infraestrutura de IA e de computação de alto desempenho (HPC) possui natureza estratégica distinta da TI e da comunicação convencional. Nesse sentido, pontua que isso precisa ser reconhecido no âmbito do Redata para “calibrar adequadamente os critérios de similar nacional”.

Além disso, a AbraCloud aponta cinco ajustes técnicos necessários para fortalecer o regime especial de tributação.

O processo de verificação de similar nacional e listagem de bens deve contar com prazo máximo legal definido;
A relação de bens elegíveis deve ser elaborada de forma geral e impessoal, aplicável a todos os habilitados ao regime;
Alterações futuras não podem atingir projetos já habilitados no que diz respeito à elegibilidade de bens e condições de implantação.
A construção de um ecossistema para provedores nacionais, regionais, integradores, operadoras, empresas de colocation, pesquisadores e novos entrantes;
A combinação de benefícios e contrapartidas para comprovação proporcional e auditável dos participantes.
“A aprovação do PL nº 278/2026 é uma oportunidade histórica de consolidar capacidade computacional no Brasil e alinhar infraestrutura, inovação, ciência e sustentabilidade”, afirma a associação. “A questão não é se o Brasil terá data centers; é se terá soberania computacional plena”, complementa.