Indústria discute aumento de impostos de importação e seu impacto em data centers

A tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 278/26, que engloba o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata, tem gerado debates acalorados entre os principais interessados no setor. As divergências existentes entre as entidades envolvidas sinalizam um cenário de discordância sobre a melhor abordagem para a questão tributária.

Nesta quinta-feira, 12 de janeiro, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) manifestou seu apoio ao Redata, enfatizando a importância de promover a cadeia produtiva local. O presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou: “Não queremos barrar e fechar as nossas fronteiras, pelo contrário, mas temos que evitar o que chamamos de extrativismo digital”. Essa declaração reflete a intenção da associação de buscar um equilíbrio entre a proteção do mercado interno e a abertura para tecnologias estrangeiras.

A Abinee destaca que o governo está ciente das oportunidades apresentadas pelo Redata e está alinhando essa iniciativa com outras políticas públicas, como o programa Nova Indústria Brasil, a Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores (Padis). A Resolução 852 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) também foi mencionada como uma ação que se alinha a essas iniciativas, buscando fortalecer a indústria nacional.

Entretanto, a Resolução que elevou as tarifas de importação para diversos produtos tecnológicos gerou uma onda de críticas entre as empresas de tecnologia. A Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Brasscom e o Movimento Brasil Competitivo se manifestaram contra a decisão, que, segundo essas entidades, anula os incentivos oferecidos pelo Redata.

As entidades argumentam que “a recente elevação, promovida pelo Comitê de Gestão da Camex, das alíquotas de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) – adotada sem a devida coordenação com o Redata – representa um retrocesso no esforço de criar um ambiente favorável para a infraestrutura digital. Embora a medida possa parecer positiva sob o prisma da proteção industrial, suas consequências negativas afetam setores estratégicos e prejudicam a competitividade nacional no ambiente digital”, afirmam as associações.

Em resposta, a Abinee apontou que os equipamentos fabricados no Brasil para uso em data centers são reconhecidos pela sua alta tecnologia e produzidos por marcas de prestígio internacional. “A tecnologia disponível para as empresas instaladas no Brasil é equivalente àquela encontrada nos principais mercados do mundo”, disse o presidente Barbato, destacando a competividade da indústria local.

Além disso, a Abinee indicou a possibilidade de utilização do ex-tarifário para produtos que não possuem produção nacional comparable, um regime que permite a redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital, informática e telecomunicações. Essa medida poderia garantir que as empresas tenham acesso a tecnologia necessária sem onerar ainda mais o mercado nacional.

A discussão sobre a tributação e seus reflexos sobre os incentivos para a indústria tecnológica segue em pauta, e os gestores das indústrias envolvidas buscan um diálogo que promova alternativas efetivas para garantir a competitividade do Brasil no setor digital. Com um cenário de constantes mudanças no ambiente econômico, as decisões tomadas hoje podem impactar significativamente o futuro da infraestrutura digital e da indústria local.