Comissão de Minas e Energia aprova uso do Fust para levar energia a escolas
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar a instalação de fontes renováveis de energia em escolas públicas localizadas em áreas sem atendimento da rede elétrica.
A proposta, que altera a Lei nº 9.998/2000, busca viabilizar o acesso à internet e a utilização de recursos pedagógicos digitais em unidades de ensino, especialmente na região Norte. O texto aprovado considera a disponibilidade de energia um pré-requisito para a implementação de políticas públicas de conectividade e educação digital.
O relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 4574/2024, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Alteração na Lei do Fust
O texto original instituía diretamente o Programa Luz na Escola. O substitutivo aprovado altera a legislação do Fust para incluir, entre as finalidades do fundo, a viabilização de fontes renováveis de energia — como a solar — em escolas públicas sem eletricidade.
Com a mudança, as diretrizes e fontes de custeio passam a estar previstas em lei, enquanto os detalhes operacionais poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo.
Segundo Hugo Leal, a proposta elimina um entrave à política de conectividade. “O projeto dá um passo além ao garantir que a ausência de energia elétrica não seja obstáculo para a execução de políticas públicas de conectividade e educação digital”, afirmou o relator.
Impacto sobre a Conta de Desenvolvimento Energético
Ao diversificar os mecanismos de financiamento, a proposta pretende evitar que a ampliação do acesso à energia em escolas isoladas recaia exclusivamente sobre as tarifas de energia.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Comunicação e seguirá para análise nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. (Com Agência Câmara)