Anatel vai rever termo de consensualidade com a Oi após crise de confiança
A Anatel vai rever o termo de consensualidade firmado com a Oi por descumprimento do acordo e quebra de confiança institucional. O conselheiro Alexandre Freire anunciou que apresentará pedido de sessão extraordinária para discutir a revisão do instrumento.
Durante a reunião do Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 12, Freire afirmou que o processo sob sua relatoria, relacionado ao pleito de liberação de garantias, exige reavaliação do acordo. “Eu acredito que ele tem encontro marcado com o Conselho Diretor. E faço uma reflexão aqui, não antecipando o julgamento, mas é uma percepção minha hoje como regulador e sobretudo como cidadão, que nós temos que repensar se vamos seguir adiante com esse termo de consensualidade”, declarou.
Em seguida, anunciou a medida: “Eu vou apresentar em breve uma proposta de sessão extraordinária para discutirmos e revisitarmos o termo de consensualidade que firmamos”.
Quebra de confiança
Freire classificou o cenário como mais grave do que mera inadimplência. “Não apenas uma crise de inadimplência, porque nós estamos diante de um termo de consensualidade que não é honrado, mas sobretudo uma crise de confiança, o que é mais grave”, afirmou.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reforçou a posição. Segundo ele, o acordo aprovado no contexto do fim da concessão foi construído ao longo de mais de uma década e contou com a participação de diferentes autoridades da República.
“Esse trabalho foi simplesmente desrespeitado e colocado numa situação de completa insustentabilidade a partir do momento em que as garantias financeiras que davam suporte às obrigações da Oi não existem mais”, declarou, em referência ao pedido da Oi – atendido pela Justiça – para levantar R$ 500 milhões retidos em uma conta garantia da Anatel.
Baigorri acrescentou que o Conselho deverá deliberar sobre a continuidade do instrumento. “Precisamos sim discutir isso de uma forma bastante dura, bastante firme, para que possa talvez, se possível, reestabelecer as condições desse acordo, ou então não temos mais acordo e seguimos os caminhos decorrentes de uma eventual denúncia em termos de autocomposição.”
Freire também afirmou que a discussão não decorre apenas de seu inconformismo, “mas sobretudo uma irresignação de um cidadão.”
O conselheiro mencionou que o termo envolveu “uma das maiores ações não apenas de consensualidade mas de diálogo institucional da história do país”, com participação do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da própria Anatel e do Ministério das Comunicações, e que o pactuado não vem sendo atendido pela empresa.
A Oi passa por problemas financeiros. Chegou a ter falência decretada em 2025, mais tarde revertida em continuidade de recuperação judicial. Em novembro de 2025, tinha apenas R$ 8 milhões em caixa para manter os serviços da concessão e cumprir as obrigações estabelecidas no acordo de solução consensual firmando com a Anatel perante o TCU.