Anatel aprova transferência de 3,5 GHz da Sercomtel para Amazônia 5G

A Anatel aprovou a transferência das frequências da Sercomtel (do grupo Ligga) na faixa de 3,5 GHz para o Consórcio Amazônia 5G. A transferência corresponde às outorgas do Estado de São Paulo e da Região Norte. A agência exige, contudo, que o consórcio apresente garantias financeiras e assuma todos os compromissos editalícios. As primeiras obrigações começam a vencer no final do ano.

Ainda não está clara a forma como a Anatel contornou a vedação expressa do edital, que impedia a transferência da outorga antes do cumprimento das obrigações. O voto final do conselheiro Octávio Pieranti não foi publicado, mas possivelmente a agência alegou que era melhor para o interesse público assegurar a continuidade da operação com um terceiro, desde que com as devidas garantias, do que correr o risco de ter uma nova renúncia de outorga, o que atrasaria a entrada em operação de uma operadora regional de 5G nas áreas atendidas pela Sercomtel.

A decisão da Anatel é importante por que abre o precedente para futuras transferências de controle das frequências de 3,5 GHz. Vale lembrar que a iez! telecom também não entrou em operação, e a própria Ligga está transferindo suas outorgas no Paraná para a Unifique.

O acordo entre Ligga e o Consórcio Amazônia 5G foi celebrado em abril do ano passado e o valor do negócio foi de R$ 35 milhões. Quando adquiriu as frequências, o grupo Ligga pagou R$ 82 milhões pelo lote que contemplava o Estado de São Paulo e os Estados da Região Norte.