Anatel aprova conexão de universidades como obrigação de fazer
A Anatel determinou que as operadoras Claro, TIM, Vivo e Sky instalem redes de banda larga em diversas universidades públicas (federais, estaduais e municipais) e institutos federais. A medida nasce como uma obrigação de fazer decorrente de sanções relacionadas a quatro processos, no valor total de mais de R$ 29 milhões.
A proposta foi apresentada pelo conselheiro Octavio Pieranti e aprovada nesta quinta-feira, 12, durante reunião do Conselho Diretor da Anatel.
As operadoras têm um prazo de 60 dias para indicar quais unidades serão atendidas, levando em conta uma lista de 118 unidades (incluindo campi, colégios de aplicação, laboratórios, observatórios e fazendas-modelo) ainda não conectadas à Internet pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
A expectativa é de que a lista cresça nas próximas semanas, conforme a Anatel recebe esclarecimentos sobre algumas situações.
Ativação da rede
Na prática, nos casos em que há infraestrutura disponível, a rede deverá ser instalada em seis meses e mantida por três anos.
Caso seja necessário construir backhaul, as prestadoras terão um ano para concluir o investimento e deverão manter a conexão por dois anos e meio.
As operadoras podem optar por não participar, devendo, assim, arcar com a multa prevista no regulamento de sanções da Anatel (sem o desconto de 5%).
Obrigações de fazer
As instituições de Ensino Superior foram mencionadas em uma tomada de subsídios promovida pela Anatel em outubro do ano passado. Ao todo, 85 universidades públicas e institutos federais encaminharam 1.310 contribuições sobre conectividade. As informações ainda podem subsidiar outras ações em discussão no governo federal.
A obrigação de fazer foi construída pela Anatel com apoio dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), da RNP e de entidades que representam as instituições de ensino.
“Essas instituições são fundamentais para toda sociedade e a Anatel assume seu compromisso com o fortalecimento do ensino, da pesquisa e da extensão no Brasil”, afirmou Pieranti, durante a apresentação da proposta.