ABINC pede suspensão de imposto sobre insumos de IoT
A Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC) divulgou uma carta aberta em que contesta os efeitos da GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que elevou alíquotas do Imposto de Importação para uma extensa lista de códigos NCM, com vigência prática a partir de 6 de fevereiro. Segundo a entidade, a aplicação praticamente imediata da medida cria impacto direto sobre o ecossistema de Internet das Coisas (IoT), automação industrial, saúde, segurança, agronegócio digital, infraestrutura crítica e setor automotivo.
No documento, a associação afirma que a entrada em vigor em dois dias atinge operações já em curso, como cargas em trânsito e contratos firmados sob estrutura tributária anterior. A nacionalização dessas mercadorias, realizada por meio de DI ou Duimp, passa a ocorrer sob as novas alíquotas, e a ausência de período de transição compromete a previsibilidade regulatória e impõe custos não previstos aos importadores.
Impacto sobre BK e BIT
O chamado “realinhamento” das alíquotas representa, na prática, uma elevação significativa para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), categorias associadas à modernização industrial e à digitalização produtiva. Itens que estavam com alíquota de 0% passam a 7,2%; de 7,2% para 12,6%; e de 12,6% para 20%.
Esse escalonamento eleva o custo de aquisição de equipamentos e componentes, com impacto direto sobre o CAPEX de projetos ligados a automação, conectividade, cibersegurança, rastreabilidade e transformação digital. A associação aponta risco de adiamento ou cancelamento de investimentos.
Semicondutores e eletrônica
A inclusão de NCMs relacionados a componentes eletrônicos e semicondutores também causa impacto, como os grupos 8541 e 8542, utilizados em sensores, gateways, módulos de comunicação, dispositivos embarcados, equipamentos médicos e sistemas de automação.
Segundo a ABINC, o Brasil não possui fabricação doméstica suficiente para substituir, no curto prazo, grande parte desses itens com escala e preço equivalentes. Nesses casos, a elevação do imposto não protege produção local inexistente, mas encarece o produto fabricado no país e pode estimular a importação do produto final pronto.
Propostas da entidade
A associação propõe a suspensão imediata da vigência da resolução ou a adoção de período mínimo de transição para proteger contratos em curso e cargas em trânsito. Defende ainda revisão técnica dos NCMs associados a insumos e componentes sem similar nacional, especialmente semicondutores e eletrônica crítica para IoT e automação.
Ela também solicita aplicação efetiva e acelerada do mecanismo de Ex-tarifário para bens sem similar nacional e a instalação de mesa de diálogo com o setor produtivo para avaliação de impactos.
“O Brasil precisa de políticas que reduzam o custo de produzir tecnologia aqui, e não de medidas que encareçam, de forma súbita, os insumos que tornam a indústria nacional viável”, afirma Rogério Moreira, presidente da ABINC. (Com assessoria de imprensa)