Anatel inicia consulta pública para definição de espectro da TV 3.0

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta quarta-feira, 11, a Consulta Pública nº 6, que trata da implantação da TV 3.0 no Brasil. As contribuições podem ser enviadas por meio do sistema Participa, durante o prazo de 35 dias.

A proposta da Anatel, aprovada no fim de janeiro como noticiado por TELETIME, é de destinar a faixa de 300 MHz – especificamente as subfaixas de 250 MHz a 322 MHz – à próxima geração de TV aberta no País, além das frequências atualmente utilizadas pelos sistemas de TV digital.

A definição de parâmetros técnicos e operacionais para o funcionamento das estações, os critérios para proteção contra interferências e as diretrizes para o uso eficiente e coordenado das radiofrequências também são temas da proposta em consulta.

Transição
Segundo a Anatel, o objetivo é garantir a transição para a TV 3.0, geração que ficará comercialmente conhecida como DTV+, preservando a continuidade dos serviços e qualidade da recepção do sinal.

“A atualização dos Requisitos Técnicos e Operacionais representa um passo estruturante para garantir que a transição para a TV 3.0 ocorra de forma ordenada, segura e inclusiva, preservando o acesso universal à televisão aberta gratuita”, afirma o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, em nota.

O regulador ainda destacou que a definição de critérios técnicos “cria condições para a inovação, para o planejamento eficiente das redes e para a convivência harmônica entre serviços”.