CPI da CEEE Equatorial aponta cobranças duvidosas do consumidor e demora excessiva em restaurar energia

 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga aCEEE , distribuidora de energia gaúcha privatizada em 2021, apontou, em relatório, que a empresa realizou cobranças duvidosas sobre consumidores, que houve demora excessiva para restabelecer a energia elétrica nos casos de interrupção e que há falhas nos canais de comunicação com os clientes. A investigação foi feita pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. 

 O relatório foi aprovado pela comissão na segunda-feira (15), por sete votos favoráveis, contra três contrários. O texto afirma que o corte de 46% do quadro de funcionários da distribuidora levou a uma deficiência na operação, durante a transição da estatal para a empresa privatizada,  dado que houve adesão de 998 empregados ao Programa de Demissão Voluntária da empresa, porém, “sem a devida contraprestação de mão de obra com o conhecimento técnico de campo”. 

 Além disso, o relatório diz que há indícios de falta de qualificação da empresa terceirizada Setup, que precisarão ser averiguados. O texto diz que “há indícios de falsidades dos certificados de formação e qualificação dos profissionais da SETUP” e “de que os veículos utilizados para a atividade de manutenção das redes elétricas não são adequados”. 

 No texto aprovado, há também críticas à atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que não aceitou o convite para depor na CPI e não respondeu tempestivamente às questões enviadas para o órgão, o que, segundo o relatório, sinalizou “complacência com as deficiências apresentadas pela concessionária dos serviços objetos dessa investigação”. 

 O relatório também pede que a prefeitura de Porto Alegre apresente um plano de manejo de árvores da capital em 90 dias, além de um plano de fiscalização das podas de árvores realizadas pela CEEE Equatorial, para reduzir os riscos de impacto à operação em eventos climáticos.

 Procurada, a Equatorial afirmou, em nota, que “assim que receber o relatório final, como prevê a recomendação da relatora, tomará conhecimento do conteúdo com todo o rigor e adotará tudo o que for compatível com a melhoria dos serviços prestados”. 

 A Aneel disse que “foi respondido via ofício para a CPI que a Aneel não poderia comparecer devido a compromissos anteriormente assumidos, porém a Agência se colocou à disposição para receber os parlamentares em Brasília e assim tratar dos temas referentes ao estado do Rio Grande do Sul. A Agência agendou reunião em Brasília com os parlamentares, mas eles não compareceram”. 

 A prefeitura afirmou que “já conta com um Plano de Ação Conjunta para Execução de Manejo Vegetal em Porto Alegre”, que foi firmado em abril. A gestão diz que o plano “está vigente e estabelece parâmetros para uma ação conjunta a ser executada pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos (SmSURB), de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e pela CEEE Equatorial, quando necessário manejo vegetal que afete diretamente ou possa afetar as linhas de distribuição de energia elétrica”. A prefeitura diz também que em junho promoveu oficina de capacitação em poda de árvores, para cerca de 30 funcionários da Equatorial. “O documento também estabelece que a distribuidora deve apresentar relatório de trabalhos a cada 15 dias, para que a Prefeitura possa fiscalizar a aplicação das normas técnicas vigentes nas ações”.