MCom cria comissão para monitorar contrato de gestão com Telebras

O Ministério das Comunicações (MCom) instituiu uma Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão celebrado com a Telebras, e que conferiu maior autonomia operacional e orçamentária para a estatal.

A estrutura terá finalidade de acompanhar, avaliar e propor melhorias na execução do instrumento de gestão, conforme portaria publicada pelo MCom no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9. A comissão será composta por, no mínimo, um titular e um suplente das seguintes unidades do Ministério:

Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas (SEVI);
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA);
Assessoria Especial de Controle Interno;
Gabinete do Ministro;
e Secretaria de Telecomunicações.
Os membros deverão ser, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos permanentes. Não poderá ser apontado profissional que participou da administração ou conselhos da Telebras nos últimos três anos. Os nomes serão designados por despacho da Secretária-Executiva do MCom.

Uma vez nomeada, a Comissão se reunirá ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente sempre que necessário. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos também poderá acompanhar as reuniões.

A Telebras e o governo assinaram em setembro de 2025 um contrato de gestão para dar maior autonomia financeira de investimentos para a estatal. A partir do acordo, a empresa deve receber apoio financeiro para realizar uma transição da condição de dependência para a de não dependente do Orçamento Geral da União.