TelComp critica desenho da licitação dos 700 MHz; NEO vê avanço

A aprovação do edital da faixa de 700 MHz pelo Tribunal de Contas da União gerou avaliações distintas entre entidades representativas do setor de telecomunicações. Enquanto a Associação NEO classificou a decisão como positiva para a expansão do 5G e da competição, a TelComp teceu duras críticas, e afirmou que o desenho do certame mantém distorções históricas e restringe a participação de interessados.

Em posicionamento institucional, a Associação NEO afirmou que a faixa de 700 MHz possui características técnicas estratégicas, sendo fundamental para ampliar cobertura, levar conectividade e estimular a competição no serviço móvel. A entidade destacou ainda que decisões que ampliam a oferta de espectro e estimulam a entrada de novos players contribuem para um ambiente mais competitivo, avaliando como acertada a recomendação do TCU para que a Agência Nacional de Telecomunicações adote regulação assimétrica na precificação do espectro e nas condições de próximos leilões.

Segundo a NEO, a criação de oportunidades para entrantes e para modelos alternativos de operação é um dos pilares defendidos pela associação, por favorecer um ambiente mais dinâmico e inovador. A entidade afirmou que seguirá acompanhando os próximos passos do processo, com foco na eficiência do uso do espectro e na expansão sustentável do ecossistema 5G.

Duras críticas
Já a TelComp adotou tom bastante crítico em relação ao desenho aprovado para o leilão. Em entrevista ao Tele.Síntese, o presidente executivo da entidade, Luiz Henrique Barbosa da Silva, afirmou que o processo do 700 MHz carrega problemas desde tentativas anteriores de licitação. “Esse processo todo dos 700 MHz é uma grande disfunção”, disse.

O executivo lembrou que associações do setor defenderam, no passado, um leilão não arrecadatório, com reserva de espectro para novos entrantes, diante da concentração existente. “As associações trabalharam juntas para que fosse ofertado espectro no primeiro chamamento para novos entrantes, dada a concentração de espectro que existe no país”, lembrou. Tal configuração não se vê no certame de 700 MHz, avalia.

Segundo o dirigente, a demora e os impasses levaram à não utilização do espectro, disponível desde 2014, licitado em 2021, mas devolvido após impasse sobre a revenda da faixa. “O setor perdeu nestes anos porque o espectro acabou não sendo utilizado”, afirmou, apontando atraso na implantação de uma faixa de baixa frequência com potencial de maior cobertura e eficiência econômica.

Ao comentar o voto aprovado ontem, 4, no TCU, o presidente da TelComp disse que a entidade ainda avalia o conteúdo integral, mas manifestou preocupação com o desenho das rodadas. “Como está, não é um leilão”, afirmou. Para ele, o modelo atual restringe a participação e não cria competição efetiva. “Não é um leilão quando se tem um comprador por região”, acrescentou. Pela modelagem aprovada, Brisanet, Unifique, Ligga, Iez! terão prioridade na aquisição da faixa em suas áreas de atuação. Apenas em segunda rodada haverá abertura para que outros interessados que ainda não detenham espectro possam apresentar lances.

Segundo ele, alternativas deveriam incluir divisão do espectro em blocos menores ou rodadas que priorizem regionais e quem não tem espectro, antes da abertura para grandes operadoras. Ou seja, duas rodadas no lugar das atuais possíveis três.

Segundo a Anatel, o leilão acontecerá até abril deste ano.