TCU aprova edital para leilão de 700 MHz, que deve acontecer em abril
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 4, o edital para o leilão de 700 MHz programado para este ano pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo apurou este noticiário, a ideia da Anatel é publicar o edital assim que a decisão do TCU chegar formalmente à agência e a expectativa é de um leilão em meados de abril.
A licitação envolve autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, consideradas estratégicas na expansão da cobertura da telefonia móvel. O leilão vai priorizar em rodadas iniciais as operadoras móveis regionais.
No TCU, o relator da matéria foi o ministro Jhonatan de Jesus. Ele foi favorável à continuidade do processo, mas expedindo ciência e recomendações à Anatel. As razões foram o fato da agência ter alterado regras do leilão durante análise do tribunal e falhas constatadas pelo TCU na metodologia de formação de preço do espectro.
“Entendo, contudo, que o custo social de paralisar o leilão gera risco maior que a subavaliação [das faixas]”, apontou Jesus. Ao encaminhar a aprovação do edital, o plenário do TCU recomendou que a Anatel adote, em próximos leilões, preços diferenciados para o espectro em linha com uma regulação assimétrica.
O leilão
Em dezembro 2025, o processo do 700 MHz não foi concluído no TCU por conta de um adiamento. Na época, a Anatel sinalizava ser possível realizar o leilão dois meses após o aval do tribunal. Aplicando o mesmo prazo na situação presente, o certame poderia ocorrer em abril, mas a agência tem pressa e pretende publicar o edital tão logo for possível.
O edital de 700 MHz foi aprovado em julho. Pelos termos, a licitação de 10 + 10 MHz na faixa terá prioridade em primeira rodada para operadoras móveis regionais que possuem faixa de 3,5 GHz: Brisanet, iez! telecom, Unifique e Ligga/Sercomtel (esta última, em processo de venda da suas licenças).
Em uma eventual segunda rodada, o espectro de 700 MHz poderá receber propostas de qualquer prestadora de pequeno porte (PPP), em dois blocos de 5 GHz + 5GHz por região. Já a participação das grandes teles só deve ser possível em uma terceira rodada, em áreas que não tiverem interessados nas duas anteriores.
Entre os compromissos do leilão de 700 MHz estão a conexão de localidades sem acesso a serviços e trechos de rodovias. Outro aspecto importante é que esse será o primeiro edital da Anatel com compromissos de governança ambiental, social e corporativa (ESG, na sigla em inglês).