Imposto sobre painéis solares importados sobe para 25% e gera alerta no setor brasileiro

O cenário para quem investe em geração própria de energia no Brasil está mudando drasticamente. Após anos de incentivos, o governo federal consolidou a retomada da tributação sobre equipamentos fotovoltaicos. Com o fim das isenções temporárias, o imposto sobre painéis solares importados subiu para 25%, impactando diretamente o planejamento de consumidores e empresas que visam a autossuficiência energética a partir de 2026.

O fim da era da isenção e o novo cronograma tributário para painéis solares
A política de incentivo à transição energética, que ofereceu alíquota zero até 2022, foi revertida escalonadamente. De acordo com as deliberações do Gecex e do MDIC, a tarifa de importação foi recomposta para proteger a indústria nacional. Atualmente, o mercado opera com cotas de isenção que diminuem progressivamente até junho de 2025, tornando a alíquota de 25% o padrão para o excedente importado.

Como cerca de 99% dos painéis utilizados no país são de origem chinesa, o setor solar brasileiro enfrenta um aumento real nos custos de instalação.

Projetos em risco e o alerta emitido pela Absolar
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) classifica a medida como um retrocesso para a transição energética sustentável. A entidade argumenta que o encarecimento dos módulos pode paralisar bilhões em investimentos. O temor é que a taxação elevada inviabilize empreendimentos de grande porte que dependem de previsibilidade tributária.

Os principais pontos de atenção destacados pelas entidades do setor incluem:

Risco de cancelamento de mais de 25 GW em projetos contratados;
Comprometimento de R$ 97 bilhões em investimentos potenciais até 2026;
Elevação dos custos finais para o consumidor doméstico;
Incerteza sobre a capacidade da indústria local suprir a demanda interna.
Segundo a Abinee, o restabelecimento da tarifa é necessário para nivelar a competitividade entre fabricantes nacionais e produtos estrangeiros subsidiados. Para o governo, a medida estimula a produção local de módulos e aerogeradores, fortalecendo a segurança energética do país através do adensamento da cadeia produtiva nacional.