Oi estima em R$ 12 bilhões valor de sua fatia na V.tal

A Oi estimou em R$ 12,3 bilhões o valor de sua fatia na V.tal, conforme o edital de venda judicial deste ativo, publicado ontem, 28, no âmbito do processo de recuperação judicial do grupo. A audiência para abertura das propostas fechadas está marcada para 5 de março, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O edital decorre da decisão judicial que homologou o Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi, aprovado pela Assembleia Geral de Credores concluída em 19 de abril de 2024, e da autorização específica para a alienação da UPI.

O que está à venda
A UPI V.tal é composta pela totalidade das ações da V.tal detidas pela Oi e por sua subsidiária integral Rio Alto Investimentos e Participações S.A.. Ao todo, são 10.349.289.768 ações ordinárias, que representam, na data do edital, 27,26% do capital social da empresa de rede neutra.

O edital ressalta que esse percentual pode sofrer alterações até a data de fechamento da operação, em razão de eventos de indenização previstos em acordos de investimento firmados em 1º de outubro de 2021 e 28 de fevereiro de 2025. Ativos e passivos que não integrem o Acervo V.tal permanecem sob responsabilidade do Grupo Oi.

Preço mínimo e forma de pagamento
O preço mínimo fixado para a alienação da UPI V.tal é de R$ 12.315.977.451,75, valor que embasa a estimativa divulgada pela companhia. O pagamento deverá ser feito exclusivamente à vista, em dinheiro e em moeda corrente nacional.

Significa que a Oi estima que o valor total de mercado da V.tal seja de ao menos R$ 45 bilhões. A título de comparação, a Vivo tinha valor de mercado de R$ 106,8 bilhões em dezembro, segundo cálculo da consultoria Teleco, com base no preço das ações em circulação; e a TIM, de R$ 51 bilhões.

O edital publicado ontem veda propostas com pagamento diferido, uso de créditos, compensações ou qualquer outra forma de contraprestação que não seja pagamento integral em dinheiro.

Qualificação dos interessados
Os interessados em participar do processo competitivo deverão se qualificar em até sete dias úteis. A notificação de qualificação deve ser enviada à Oi, à administração judicial e protocolada no juízo, acompanhada de:

comprovação de existência e regularidade societária;
documentos societários e identificação dos controladores;
referências bancárias de ao menos duas instituições financeiras;
carta de crédito irrevogável e irretratável, emitida por instituição registrada no Banco Central, comprovando capacidade financeira;
declaração de adesão integral e sem ressalvas ao Plano de Recuperação Judicial e ao edital.
Confidencialidade e auditoria
A participação está condicionada à assinatura de Acordo de Confidencialidade e, quando aplicável, de Protocolo Antitruste. Após a validação desses documentos, os interessados terão acesso à Sala de Informação, em ambiente digital, pelo prazo de 30 dias, para realização de auditoria sobre a UPI V.tal.

As propostas fechadas deverão ser entregues lacradas diretamente ao Juízo da Recuperação durante a audiência de abertura. Cada proposta deve conter, como anexo, uma versão marcada do Contrato de Compra e Venda da UPI V.tal, indicando eventuais alterações em relação à minuta-base disponibilizada na Sala de Informação.

Audiência e critérios de escolha
A audiência de abertura das propostas ocorrerá às 15h do dia 5 de março de 2026, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, com a presença do Ministério Público, do administrador judicial, do gestor judicial, das recuperandas e dos interessados habilitados.

Será considerada vencedora a proposta que oferecer o maior valor, respeitado o preço mínimo. Caso todas as propostas sejam inferiores ao preço mínimo, o edital prevê a suspensão da audiência e a submissão das ofertas à deliberação dos Credores da Opção de Reestruturação I, nos termos do Plano de Recuperação Judicial.

A proposta vencedora será declarada e homologada judicialmente, com decisão expressa assegurando que a UPI V.tal será transferida livre de ônus e sem sucessão em obrigações fiscais, trabalhistas, regulatórias, ambientais, administrativas ou de qualquer outra natureza.