Comitê da TV 3.0 discute Plataforma Comum da Comunicação Pública

O Comitê Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0 realizou reunião extraordinária nesta semana com o objetivo de discutir o desenvolvimento da TV 3.0 e os desdobramentos para a implementação da plataforma comum de comunicação pública e serviços digitais. A próxima reunião, ordinária e deliberativa será no próximo dia 23 de janeiro.

Convocada em caráter não deliberativo, a reunião marcou o início de uma etapa de aceleração dos trabalhos do Comitê em 2026 e teve como foco a apresentação do legado técnico e conceitual produzido pelo Grupo de Trabalho da TV 3.0 e pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD).

As ações apresentadas
A primeira exposição foi conduzida por Tawfic Awwad, diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações. Ele detalhou as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho da TV 3.0 desde sua criação, destacando-se o processo de definição do padrão tecnológico e a elaboração do marco regulatório.

Foram apresentados os trabalhos dos subgrupos de tecnologia, regulamentação e implementação, com destaque para a escolha do padrão tecnológico e para a publicação do Decreto nº 12.595, de agosto de 2025, que estabeleceu as diretrizes gerais da TV 3.0 no Brasil, incluindo regras sobre aplicativos, projeção da plataforma pública e governança da comunicação digital no ambiente televisivo.

Na sequência, representantes da EAD detalharam o histórico de atuação da entidade no processo de digitalização da TV no Brasil e apresentaram os projetos atualmente em desenvolvimento relacionados à TV 3.0.

Foi ressaltado que, após a conclusão do desligamento da TV analógica em todo o território nacional, a EAD passou a concentrar esforços em projetos estruturantes para a nova geração da televisão digital, com atuação prevista até setembro de 2026.

A Plataforma Comum
Após as apresentações, realizou-se um debate sobre a plataforma comum. Na ocasião, foi enfatizado que ela não deve ser compreendida como um agregador de conteúdos de streaming, mas como um ambiente voltado à disponibilização de aplicações e serviços públicos, respeitando a arquitetura e os padrões técnicos da TV 3.0.

Outro ponto relevante do debate foi a discussão sobre a participação futura de entes públicos estaduais e municipais, conforme previsto no decreto, mediante acordos específicos, bem como preocupações relacionadas à segurança da informação, proteção de dados e certificação de equipamentos em um ambiente cada vez mais integrado à Internet.

O colegiado
Os debates reforçaram o papel do colegiado como instância central de governança, coordenação e definição estratégica da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0, em um contexto de transformação do ecossistema audiovisual e de ampliação do acesso da população a serviços públicos por meio da televisão conectada.

Instituído pela Portaria Secom/PR nº 38, de 1º de dezembro de 2025, o Comitê Executivo é responsável por promover as ações necessárias para o funcionamento da Plataforma Comum, definir critérios de disponibilização de conteúdos e aplicações, discutir identidade visual e campanhas de divulgação, além de criar câmaras técnicas e estabelecer regras de funcionamento.