Orelhões começam a ser desativados a partir deste ano

A partir desse ano, as empresas de telefonia fixa não terão mais a obrigação de manter terminais de uso público (os populares orelhões), uma vez que as principais concessões do serviço de telefonia fixa foram encerradas.

A mudança ocorre após a adaptação dos antigos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime privado de autorização, algo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Segundo o Ministério das Comunicações (MCom), existem ainda 38 mil unidades do aparelho espalhados pelo Brasil. Dados da Anatel mostram que São Paulo concentra o maior número: 27.918 ativos e 808 em manutenção. Em seguida vêm a Bahia, com 965 ativos e 525 em manutenção, e o Maranhão, com 653 ativos e 516 em manutenção.

Ainda segundo a Anatel, não há norma que determine ou regulamente expressamente a retirada dos orelhões não obrigatórios, mas a agência avalia solicitar às prestadoras adaptadas a apresentação de um plano de retirada desses terminais.

Orelhões remanescentes
As prestadoras que adaptaram contratos também precisam observar o cumprimento das obrigações remanescentes, especialmente a manutenção, até 31 de dezembro de 2028, de aproximadamente nove mil orelhões instalados no território nacional, em localidades nas quais a cobertura da telefonia celular ainda é deficiente.

Nessas localidades, ainda de acordo com a Anatel, sempre que não houver cartão disponível, os aparelhos remanescentes devem permitir chamadas locais e nacionais para telefones fixos sem custo ao usuário. Isso ocorre porque o custo de produção dos antigos cartões usados para realizar ligações é maior do que o valor da própria chamada.

A agência explica ainda que a quase inexistência de telefones de uso público nas ruas representa o sucesso de medidas adotadas ao longo de décadas que possibilitaram a ampliação das redes móveis e de fibra óptica.

As empresas que adaptaram suas concessões de telefonia se comprometeram a realizar investimentos em infraestrutura de telecomunicações no País, como a implantação de fibra óptica em localidades desprovidas; a instalação de antenas de telefonia celular com tecnologia mínima 4G em áreas sem cobertura; a expansão da rede móvel em municípios; a implantação de cabos submarinos e fluviais; a conectividade em escolas públicas; e a construção de data centers.

Solicitação
Os usuários também podem solicitar às prestadoras a retirada dos orelhões não obrigatórios diretamente nas centrais de atendimento das empresas.

Em caso de não atendimento pela prestadora, o consumidor, de posse do protocolo, pode registrar reclamação na Anatel por meio do telefone 1331, da central de atendimento da agência, ou pelo portal da Agência na Internet.