Tem início prazo de leilão reverso da Oi para pagar créditos extraconcursais
A Oi informou ao mercado nesta terça-feira, 21 de janeiro, a publicação do edital do leilão reverso para pagamento de créditos extraconcursais, conforme autorização da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, o procedimento, embora aprovado em 18 de dezembro, passou a ter validade somente a partir de hoje, graças à divulgação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. A iniciativa se destina à quitação de dívidas vencidas até novembro de 2025, mediante a oferta de descontos mínimos pelos credores.
De acordo com o edital, o leilão reverso contempla créditos extraconcursais constituídos após o ajuizamento da recuperação judicial, ocorrido em 1º de março de 2023. Para participar, os credores devem apresentar propostas com desconto mínimo proporcional ao valor do crédito: 40% para créditos de até R$ 1 milhão e 70% para créditos superiores a R$ 1.000.000,01.
Recursos e limites do leilão
O montante total destinado ao leilão reverso é de R$ 250 milhões. Desse valor, R$ 16,23 milhões serão alocados para o pagamento de créditos de até R$ 1 milhão, enquanto R$ 233,77 milhões serão direcionados aos créditos acima desse patamar. O edital também estabelece um limite máximo de recebimento de R$ 20 milhões por credor ou grupo econômico, com o objetivo de ampliar a distribuição dos recursos entre os participantes.
Os credores interessados devem encaminhar o formulário de habilitação, acompanhado da documentação exigida, em até cinco dias corridos contados da data de publicação do edital. As propostas devem ser enviadas diretamente à gestão judicial.
Autorização judicial e contexto do processo
A realização do leilão reverso foi autorizada por decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no âmbito do processo de recuperação judicial da companhia, ainda em dezembro. Além do leilão reverso de créditos extraconcursais, a decisão também autorizou a realização de rateio de R$ 100 milhões para pagamento de passivo concursal em atraso. Segundo o despacho, as medidas buscam viabilizar a continuidade do processo de recuperação judicial e reduzir o volume de dívidas acumuladas ao longo de 2025.
O resultado do leilão reverso deverá ser divulgado nos autos da recuperação judicial em até 15 dias após o encerramento do prazo de regularização da documentação, e os pagamentos aos credores vencedores deverão ocorrer em até dez dias após a divulgação do resultado, conforme previsto no edital.