Oi: publicado edital de leilão reverso para pagamento de R$ 250 milhões
A Oi comunicou ao mercado que foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta quarta-feira, 21, o edital para o leilão reverso destinado ao pagamento de créditos extraconcursais da tele. Para o processo estão reservados R$ 250 milhões.
O pagamento via leilão reverso ocorrerá mediante a oferta de desconto mínimo pelos credores extraconcursais – ou aqueles cujos créditos foram constituídos após o ajuizamento da recuperação judicial da Oi, em março de 2023.
Para créditos de até R$ 1 milhão, o desconto mínimo definido no edital é de 40% sobre o valor nominal. Para créditos superiores a R$ 1 milhão, o desconto mínimo é de 70%. Serão considerados vencedores os credores do leilão que apresentarem maior desconto, envolvendo apenas valores vencidos até novembro de 2025.
O valor máximo que poderá ser recebido por um mesmo credor/grupo é até R$ 20 milhões. Para vencedores da faixa de até R$ 1 milhão, será disponibilizado o valor de R$ 16,2 milhões no leilão reverso. Já para detentores de créditos superiores a R$ 1 milhão, será destinada a quantia de R$ 233,7 milhões.
Credores interessados deverão observar os procedimentos, requisitos e prazos previstos no edital, solicitando habilitação e propondo um desconto em até cinco dias corridos contados da publicação. Confira a íntegra do edital aqui.
Os Credores Extraconcursais que tiverem interesse em participar do Leilão Reverso e cumprirem todos os requisitos previstos deverão encaminhar o Formulário, o qual
está disponível no sítio eletrônico: www.psvar.com.br, diretamente à Gestão Judicial através do endereço eletrônico oileilaoreverso@psvar.com.br, em até 5 (cinco) dias corridos da data da publicação do Edital, e depois será dado um prazo de dois dias para correção da documentação. A administração da empresa deve anunciar os vencedores do leilão em 15 dias após os prazos finais de saneamento de documentação.
Cenário
A Justiça deu autorização em meados de dezembro para o leilão reverso entre credores extraconcursais da Oi. Na época, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro também deu aval para a operadora destinar R$ 100 milhões a um rateio de pagamento de créditos concursais (abarcados no plano de recuperação judicial) em aberto.
No caso das cifras extraconcursais, constituídas fora do processo de RJ, a última estimativa divulgada (em dezembro do ano passado) apontava passivo acumulado de R$ 2,2 bilhões. No caso da Hughes, por exemplo, a dívida da Oi já avança aos R$ 40 milhões, aponta uma decisão recente da Justiça.
Na última sexta-feira, 16, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro suspendeu por mais três meses a proteção da Oi contra os credores extraconcursais. Até então, a blindagem se esgotaria em 20 de janeiro. No regime, a tele tem efetuado pagamentos apenas para alguns fornecedores relacionados a serviços considerados essenciais.