TelComp e Abramulti: medida antidumping contra fibra óptica chinesa pode causar um aumento de até 170% no mercado nacional
Entidades representativas dos prestadores de serviços de telecomunicações, TelComp e Abramulti, lançam nota pública advertido que o preço final dos cabos de fibra óptica importados da China pode aumentar em até 170% por conta da decisão tomada, no final do ano passado, pelo
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, de direito antidumping definitivo sobre os cabos de fibra óptica importados da China, bem como os potenciais impactos de um aumento adicional de custos sobre insumos essenciais à expansão da conectividade no Brasil.
No manifesto público, as entidades reafirmam que não defendem e nem apoiam qualquer prática de dumping. Mas se sentem na obrigação de alertar para os efeitos econômicos e sociais decorrentes da elevação dos custos de importação de um insumo estratégico para o setor, que repercutem sobre a sustentabilidade das operadoras de menor porte e na conectividade de regiões menos favorecidas e populações vulneráveis.
Estima-se que o preço de equilíbrio de todos os cabos de fibra óptica comercializados no Brasil possa aumentar em cerca de 50%. Isso trará impacto direto na desaceleração da expansão da banda larga, especialmente em regiões menos atendidas e para consumidores de menor renda, ampliando o risco de aprofundamento do abismo digital no país. Foi aplicada, ainda, medida antidumping sobre a importação de fibras ópticas que podem impactar ainda mais o mercado de cabos de fibra óptica.
As entidades também destacam os potenciais impactos negativos sobre as políticas públicas estruturantes do governo federal. Programas voltados à conectividade de escolas, como o Aprender Conectado, bem como obrigações associadas à infraestrutura de conectividade do 5G podem ser comprometidos, com risco concreto de redução no número de escolas atendidas e aumento relevante dos custos dos projetos.
Ao longo do processo, Abramulti e TelComp realizaram diversas reuniões técnicas e institucionais com os Ministérios que integram o GECEX, incluindo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Fazenda, o Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério de Relações Exteriores, além de outras autoridades, com o objetivo de apresentar dados, estimativas de impactos e contribuir para a adequada avaliação do interesse público.
As entidades ressaltam, ainda, o papel ativo do Ministério das Comunicações, que esteve empenhado, em conjunto com o setor, em compreender os efeitos da medida antidumping e em apresentar seu posicionamento técnico aos demais ministérios envolvidos, considerando os riscos para a conectividade, a inclusão digital e o cumprimento das metas governamentais.
A Abramulti e a TelComp reiteram que a aplicação de medidas antidumping sobre fibras ópticas e cabos de fibra óptica, mesmo que reduzidas, causarão efeitos sistêmicos sobre o setor de telecomunicações, consumidores e políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento digital do país.