UE e Mercosul avançam em acordo com impacto para telecom e serviços digitais
O Conselho da União Europeia aprovou, na sexta-feira (9), a autorização para a assinatura do acordo de parceria e livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) encerrando uma etapa política decisiva após mais de duas décadas de negociações. A decisão permite a assinatura formal do tratado e abre caminho para sua aplicação provisória, enquanto seguem os processos de ratificação nos parlamentos dos dois blocos.
O acordo é estruturado em dois instrumentos: o Acordo de Parceria UE-Mercosul, que reúne os pilares de diálogo político, cooperação e comércio, e um Acordo Interino de Comércio, que pode antecipar a implementação de compromissos comerciais antes da entrada em vigor completa do tratado.
Entre os objetivos centrais estão a redução de tarifas, a ampliação do acesso a mercados de bens e serviços, a facilitação de investimentos e a abertura de compras governamentais.
Além do comércio de bens, o texto do acordo inclui um capítulo específico sobre telecomunicações, com regras voltadas à previsibilidade regulatória e ao funcionamento dos mercados.
Os países se comprometem a manter autoridades reguladoras independentes, garantir decisões transparentes e assegurar que disputas entre operadoras sejam resolvidas por essas autoridades. O acordo também estabelece princípios para interconexão e acesso a redes em bases não discriminatórias, preservando a autonomia dos países para definir políticas de serviço universal.
No tema do roaming internacional, o tratado prevê cooperação entre os blocos para ampliar a transparência tarifária e a qualidade dos serviços, sem impor a eliminação de cobranças, nos moldes do mercado europeu.
O acordo também avança sobre economia digital e comércio eletrônico. O texto proíbe a imposição de tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas, incluindo dados, software e conteúdos digitais, e reconhece a validade jurídica de contratos e assinaturas eletrônicas, vedando a invalidação de atos comerciais pelo simples fato de serem realizados por meios digitais. Há ainda compromissos de cooperação regulatória em temas como proteção do consumidor online e confiança no comércio eletrônico.
Em posicionamento divulgado após a aprovação pelo bloco europeu, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) afirmou que o acordo pode elevar em até 30% as exportações do setor eletroeletrônico brasileiro para a União Europeia, ao ampliar o acesso a um mercado de alta renda e reduzir barreiras comerciais.
Nossa reportagem também consultou outras associações do mercado de serviços digitais e de software do Brasil e da Argentina sobre os possíveis impactos, mas ainda aguarda posicionamento.
Do lado do governo brasileiro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, avaliou que o acordo tende a ampliar investimentos e criar novas oportunidades para a indústria nacional. Em relação aos bens industriais, Alckmin destacou que a indústria de transformação exportou em 2025 US$ 23,6 bilhões para a União Europeia, o equivalente a 12,5% do total do setor.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação como um marco para o multilateralismo e para a inserção internacional do Mercosul. Ainda segundo informações do Planalto, o acordo amplia de forma significativa o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu, com a eliminação de tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens importados pela União Europeia.
Segundo dados do Conselho Europeu, a União Europeia é um dos principais parceiros comerciais do Mercosul, com fluxo bilateral de bens superior a 110 bilhões de euros anuais.
A efetiva entrada em vigor do acordo está prevista para 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai – país que atualmente detém a presidência rotativa do Mercosul. A informação foi divulgada pelo governo argentino e também confirmada pela Agência Brasil.
Contudo, isso ainda depende da ratificação pelo Parlamento Europeu, pelos Estados-membros da UE e pelos países do Mercosul. Apesar de a maioria qualificada dos Estados-membros da UE aprovar o avanço do acordo, França amntém oposição pública, e parlamentares franceses afirmaram que vão lutar contra o pacto no Parlamento Europeu.
O presidente da França, Emmanuel Macron, tem se posicionado de forma crítica ao acordo UE-Mercosul, principalmente por pressões internas relacionadas ao setor agrícola francês e questões de soberania alimentar ou proteção ao campo, tendo em vista que o agronegócio do lado do Mercosul, especialmente no Brasil, é mais eficiente e competitivo.