Anatel abre participação social para reformar regimento interno do Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo da Anatel abriu processo de participação social para a reforma de seu regimento interno, em vigor desde 2001. As contribuições podem ser encaminhadas até 31 de janeiro de 2026 para o endereço eletrônico conselhoconsultivo@anatel.gov.br. O objetivo é atualizar as regras de funcionamento do colegiado responsável por representar a sociedade no âmbito da Anatel.
Segundo o Conselho Consultivo, a iniciativa busca modernizar o ato normativo que orienta suas atividades, com foco no aprimoramento dos mecanismos de transparência, controle social e participação institucionalizada. A revisão considera as transformações tecnológicas e regulatórias observadas no setor de telecomunicações ao longo das últimas duas décadas.
O tema foi debatido na reunião do colegiado realizada em 11 de novembro de 2025, cuja transmissão permanece disponível no canal oficial da Agência no YouTube. Na ocasião, os conselheiros indicaram que a atualização do regimento tem como finalidade ampliar a efetividade do Conselho Consultivo no acompanhamento do processo regulatório e na sistematização das contribuições da sociedade às decisões da Anatel.
De acordo com o material divulgado, a proposta de reforma busca aperfeiçoar a atuação do Conselho como instância de representação de interesses sociais diversos, de forma a assegurar que diferentes perspectivas sejam consideradas nas discussões e deliberações da Agência. O convite à participação é direcionado a usuários dos serviços de telecomunicações, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, movimentos sociais, entidades representativas, setor privado e grupos de pesquisa, refletindo a composição plural do colegiado.
Para dar previsibilidade ao processo, o Conselho Consultivo aprovou um cronograma com as etapas da reforma regimental. O documento que detalha o rito da revisão foi disponibilizado ao público pela Anatel.
Como participar
A participação pode ocorrer em três formatos distintos. O primeiro é o envio de contribuições escritas, por meio de mensagens encaminhadas à Secretaria do Conselho Consultivo da Anatel, até 31 de janeiro de 2026.
O segundo formato é a participação em reuniões públicas do Conselho Consultivo convocadas especificamente para o debate do novo regimento, com divulgação prévia no site da Agência e seleção de participantes com base em critérios de representatividade e equilíbrio de interesses.
O terceiro mecanismo previsto é a Consulta Pública a ser conduzida pelo Conselho Diretor da Anatel. Esse procedimento segue orientação da Procuradoria Federal Especializada junto à Agência, conforme o Parecer nº 00107/2025/PFE-ANATEL/PGF/AGU, que estabelece o rito para alteração de atos normativos, assegurando publicidade e participação social.
Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo é o órgão institucional de participação social da Anatel. O colegiado é composto por 12 membros, designados por decreto presidencial, com representação de diferentes setores da sociedade. Entre suas atribuições estão o acompanhamento das ações da Agência, a emissão de pareceres e a interlocução entre a sociedade, o setor regulado e o Poder Público.