Mobilização pela logística reversa
Estabelecer diretrizes, instrumentos e responsabilidades para a logística reversa em BH é o objetivo do Projeto de Lei 533/2025, em discussão na Câmara da capital. O procedimento permite ao consumidor retornar ao fabricante a embalagem de um produto após seu consumo, de forma que a empresa possibilite o descarte correto. O PL teve parecer aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana no mês passado e ainda vai ser analisado em duas comissões – de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas – antes da votação em plenário.
A obrigatoriedade de as empresas implantarem a logística reversa já consta na Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas falta estabelecer prazo para que elas estejam adequadas à legislação, instalando pontos de entrega voluntária de resíduos. No caso do texto que tramita em BH, o prazo é de 365 dias após a publicação da lei.
Assim, independentemente do serviço público municipal de limpeza urbana, os itens poderão ser reutilizados ou reciclados ou ter outros destinos finais, sempre de forma ambientalmente adequada. É um avanço para a sustentabilidade, pois o descarte desses materiais em locais inadequados, como lixões e aterros, vai ser evitado.
Há quem discorde da lei, como alguns comerciantes e prestadores de serviços, insatisfeitos com assumir a responsabilidade operacional e financeira de um sistema complexo. O setor industrial reclama que ainda falta um estudo de impacto da novidade no setor produtivo.
Fato é que a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos tem aumentado no país – em 2023, 41,5% do que foi gerado foi parado em locais não apropriados, mais que os 40,3% de 2024. A logística reversa funciona bem para itens como latas de alumínio, defensivos agrícolas, medicamentos vencidos, pneus e óleos lubrificantes.
Mas essa eficiência não ocorreu da noite para o dia: precisou ser experimentada e revista. Isso também deverá ocorrer em outros segmentos, com o envolvimento do cidadão e a boa vontade de empresários. O planeta e as gerações futuras agradecem.