Postes: as chances de um novo parecer da AGU

Segundo apurou este noticiário junto a fontes próximas à Advocacia Geral da União, ainda é possível um novo posicionamento da AGU em relação ao decreto dos postes (decreto 12.068/2024), mas dependeria de uma movimentação mais incisiva do Ministério de Minas e Energia ou do Ministério das Comunicações contra o posicionamento atual da Procuradoria Geral Federal (que é parte da estrutura da AGU).

Seria necessário que a consultoria jurídica dos ministérios mostrasse um entendimento jurídico divergente do que foi estabelecido agora pela Aneel e pela própria AGU para que o assunto escalasse dentro da Advocacia Geral da União, demandando a intervenção direta do ministro Jorge Messias e a produção de um novo parecer pela Consultoria Geral da União. Esse movimento ainda não aconteceu, segundo apurou este noticiário, e há um obstáculo político para que aconteça. O primeiro passo precisa ser dado por um dos ministérios, mas como quem assina o Decreto 12.068/2024 junto com o presidente Lula é o ministro de de Minas e Energia, o natural seria que a divergência viesse dali, e não do Ministério das Comunicações, que não tem nenhuma relação direta com o decreto.

Ao eventualmente dar encaminhamento a uma manifestação alinhada com o Ministério de Minas e Energia, Jorge Messias, que é o nome indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, poderia entrar em conflito com os parlamentares que hoje estão em disputa política com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, inclusive o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Vale lembrar, contudo, que o parecer da Procuradoria Geral Federal versa principalmente sobre a obrigatoriedade ou não da cessão do direito de exploração dos postes para uma empresa terceira (posteiro). A posição da PGF foi alinhada com o entendimento da Aneel, de que esse compartilhamento não é compulsório e que as agências devem tratar dos pormenores. Mas essa questão, ressalte-se, é hoje a que menos preocupa as operadoras de telecomunicações, que estão mais preocupadas com a questão dos valores de aluguel de postes e resposabilidades pelo trabalho de limpeza do o direito das distribuidoras de energia sobre a infraestrutura.