O jogo virou? Após ofensiva, Amazon e Mercado Livre movem ação contra Anatel
A recente ofensiva da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para coibir a venda de “celulares piratas” levou a Amazon e o Mercado Livre a buscarem amparo na Justiça. Na última quinta-feira (4), ambas as empresas entraram com ações para manter a comercialização desses dispositivos, enfrentando possíveis multas que podem ultrapassar os R$ 50 milhões.
Medidas da Anatel contra Amazon e Mercado Livre
No dia 21 de junho, a Anatel publicou um despacho decisório para barrar a venda de aparelhos ilegais — dispositivos sem procedência confirmada ou contrabandeados. A medida inclui multas diárias e progressivas, que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, com um prazo de 25 dias para as empresas se adequarem. Amazon, Americanas, Carrefour, Ebazar.com.br, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee foram mencionadas na medida cautelar.
A Anatel exige que os marketplaces incluam campos obrigatórios para o número do código de homologação dos celulares vendidos e validem esses códigos com os registros da agência. Essa ação visa impedir a venda de novos telefones celulares não homologados e retirar anúncios de produtos que não passaram pela validação.
Ação judicial da Amazon
A Amazon acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu uma liminar para suspender a decisão da Anatel. O juiz Ricardo de Castro Nascimento determinou que a Anatel “deverá abster-se de aplicar multa, impor obrigação de retirada de anúncios ou bloqueio do domínio da impetrante”. A Anatel anunciou que irá recorrer dessa decisão.
Mercado Livre tenta processo, mas falha
O Mercado Livre, por sua vez, procurou a 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal com argumentos semelhantes aos da Amazon, mas teve seu pedido de liminar negado. A empresa argumenta que a Anatel está ultrapassando sua competência e estabelecendo penalidades desproporcionais sem considerar os aspectos técnicos necessários para o controle efetivo desses produtos. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, entretanto, não entendeu que a Anatel tenha ultrapassado sua competência. Ele afirmou que “é legal e legítimo que a Anatel regule e fiscalize a comercialização de produtos de telecomunicações para garantir a integridade das redes e a segurança dos consumidores”.
Argumentos das empresas
Amazon e Mercado Livre alegam que a Anatel não tem jurisdição sobre plataformas de e-commerce, que não são prestadoras de serviços de telecomunicações. Ambas as empresas argumentam que a agência reguladora está agindo além de seu mandato ao exigir o controle e retirada de produtos não homologados de suas plataformas.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), cerca de 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares, apresentando riscos como explosões e superaquecimento. A Anatel afirma que a venda de celulares não homologados coloca em risco a segurança dos consumidores e compromete a integridade das redes de telecomunicações.
Impactos no comércio varejista
Amazon e Mercado Livre, as duas maiores plataformas afetadas, já tomaram medidas internas para controlar a venda de produtos irregulares. Ambas afirmam ter sistemas de monitoramento que excluem anúncios irregulares e notificam vendedores, podendo até banir os infratores de forma permanente.
A Anatel calcula que 42,9% dos smartphones comercializados dentro do Mercado Livre não têm homologação. A agência destaca que tem a competência para homologar e fiscalizar a utilização dos dispositivos no Brasil, citando a Lei Geral de Telecomunicações. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que o bloqueio das plataformas é uma medida extrema, mas necessária para sinalizar o cumprimento da legislação.
Enquanto a Amazon conseguiu uma liminar favorável em São Paulo, o Mercado Livre ainda aguarda a decisão da Justiça de Brasília. O resultado dessas ações judiciais pode definir o futuro das políticas de venda de celulares no e-commerce brasileiro.