TelComp faz apelo para que Congresso vote MP do Redata com urgência

A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) manifestou sua preocupação com relação ao curto espaço para a votação da Medida Provisória do Redata em comunicado à imprensa nesta sexta-feira, 12.

Para Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, não converter a MP em lei no prazo constitucional coloca em risco os benefícios previstos no regime. Ele adverte que o texto prevê redução de custos de expansão e permitirá acelerar projetos e atrair capital privado.

A associação pede que o Congresso Nacional instaure a comissão que deverá deliberar o tema urgentemente, assegurando que o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Infraestrutura de Telecomunicações e garantindo previsibilidade e segurança jurídica ao setor.

A MP 1.318/2025, do Redata, foi enviada ao Congresso no dia 17 de setembro e tem 60 dias para não caducar, mas o prazo que pode ser prorrogado automaticamente por mais 60 dias, totalizando 120 dias.

Caso o período de 120 expire, sem a sua aprovação, a MP perde a validade.