MCom pagará R$ 233 milhões à Telebras por 4G em áreas rurais

A Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom) contratou a estatal Telebras para o fornecimento de uma solução móvel e transportável na tecnologia 4G (LTE), voltada ao atendimento em regiões rurais sem cobertura de outras operadoras.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9. O valor total do acordo é de R$ 233,3 milhões por um período de dois anos (entre 5 de dezembro de 2025, dia da assinatura, e 5 de dezembro de 2027). O número de localidades para atendimento não foi divulgado.

A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso IX da Lei 14.133/2021. A Telebras pode ser contratada diretamente por outros integrantes da Administração Pública, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado. Mas vale lembrar que a operadora estatal não tem, hoje, rede móvel, o que significa que o serviço precisará subcontratar capacidade de operadoras comerciais caso venha a fazer uso da rede pública. A União, contudo, tem um pequeno pedaço de espectro na faixa de 700 MHz dedicado ao 4G, que em tese poderia ser utilizado pela Telebrás no desenvolvimento de aplicações privativas.

A estatal já atendia algumas comunidades ao lado do MCom: uma solução de redes móveis de banda larga 4G (exclusivamente para tráfego de dados) foi ativada pela Telebras em diferentes estados do Nordeste e Norte, relatou a empresa em seu último relatório anual de administração.