‘Quintal de big tech’, extrativismo digital: data centers encaram 3 dilemas

O Tiktok anunciou investimentos superiores a R$ 200 bilhões para construir em Caucaia (CE) seu primeiro data centers no Brasil e na América Latina, no que a indústria vê como a largada de uma onda de projetos desembarcando no país, em um movimento com potencial de multiplicar entre quatro e cinco vezes a infraestrutura tecnológica doméstica. Todos eles buscam a energia limpa e abundante do Brasil —mas também os benefícios fiscais concedidos pelo governo Lula que, segundo o ministro Fernando Haddad, podem destravar a atração de R$ 2 trilhões em investimentos ao país. No entanto, essa euforia esbarra em uma encruzilhada complexa, onde o brilho dos investimentos trilionários ofusca tensões crescentes sobre o real custo-benefício para a nação.

Por trás das cifras bilionárias, a sociedade civil, a indústria nacional e o setor de infraestrutura travam um debate acalorado em torno de três dilemas fundamentais que podem definir o futuro tecnológico brasileiro. O primeiro, mais imediato, é político. O segundo, de médio prazo, diz respeito ao efeito sobre fabricantes de equipamentos brasileiros. E o terceiro, de longo prazo, é sobre o impacto ambiental.

Para diversos lados dessa disputa, não se trata apenas de construir prédios para abrigar servidores voltados à inteligência artificial, mas de decidir qual papel o Brasil desempenhará na economia digital: uma potência soberana ou uma colônia de processamento de dados alheios.

Dilema 1: o relógio político dos data centers

Em maio, o governo federal lançou um pacote de medidas para destravar a construção de data centers no país -construir data centers no Brasil é 40% mais caro que em outros lugares do mundo. Primeiro, anunciou o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), que antecipa os efeitos da reforma tributária ao suspender os tributos federais para a instalação desses centros de dados e a importação de equipamentos. Depois, alterou o regime das ZPEs (Zonas de Processamento para Exportação) e liberou essas regiões a abrigarem empresas que ofereçam serviços ao mercado externo -antes, valia apenas para as fabricantes de produtos. Era o que faltava para a instalação de data centers, já que computação em nuvem é um serviço e, do Brasil, pode atender empresas de qualquer lugar do mundo.

As duas medidas foram enviadas ao Congresso em forma de Medida Provisória. A segunda caducou e durou o tempo necessário para fechar os contratos dos data center na ZPE-Pecem, no Ceara – é lá que ficará a central de dados do TikTok, uma parceria entre Bytedance (dona do app), Omnia (do fundo Pátria) e Casa dos Ventos (maior geradora de energia renovável do Brasil).

O primeiro impasse, de ordem legislativa e de curtíssimo prazo, gira em torno da MP do Redata. Com data para caducar (25 de fevereiro), até agora não teve comissão criada para avaliá-la. Como mostrou a coluna em setembro, o plano do governo Lula é incorporar os efeitos do Redata no Projeto de Lei da inteligência artificial (2338/23) a partir do novo relatório a ser apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Associações setoriais como a Abinee (Indústria Elétrica e Eletrônica) torcem o nariz para o casamento das pautas, já que
há outros entraves às discussões de IA.

A expectativa de Ribeiro é votar o PL da IA ainda este ano, mas o tempo está correndo. Segundo Luiz Tossi, vice-presidente da ABDC (Associação Brasileira de Data Center), parlamentares relataram que, em caso de não aprovação a tempo do PL da IA, será montada uma comissão para avaliar a MP.

A incerteza, porém, congela os investimentos, diz Tossi. Foi o que aconteceu nos quatro meses entre o anúncio do Redata até o envio da MP ao Congresso. O risco é que, sem a transformação da MP em lei a tempo, o Brasil perca a janela de oportunidade única aberta pelo boom da IA, afugentando o capital para vizinhos com regimes fiscais mais agressivos e estáveis.

Dilema 2: Indústria x importação predatória

O segundo dilema, de médio prazo, é o efeito que os incentivos fiscais podem ter sobre a indústria brasileira. O Redata isenta do recolhimento de tributos federais os equipamentos importados com a condição de que não tenham similares fabricados no Brasil. A preocupação da Abinee é haver um “extrativismo digital”, caso a regra não seja bem definida. Ou seja: permita a importação de “sistemas” completos, ignorando que o Brasil já fabrica servidores e storages de alta capacidade.

Para Humberto Barbato, presidente da Abinee, importadores podem acabar trazendo de fora equipamentos comuns disfarçados de sistemas complexos para burlar a tributação.

A gente não pode aceitar que se traga um sistema em que 99% dos equipamentos dentro dele podem ser produzidos, já são produzidos ou já possuem tecnologia no Brasil. Mas aí a empresa diz que tem um parafuso diferente, não produzido no Brasil, e argumenta: ‘Olha, eu quero importar, mas não quero pagar imposto de importação, porque esse sistema não é produzido no Brasil’. Essas são as preocupações
Humberto Barbato, presidente da Abinee

A indústria exige travas de segurança para garantir que o benefício fiscal só se aplique a equipamentos não produzidos no Brasil, evitando que o programa de incentivo se torne um atestado de óbito para as fábricas locais. Apesar do diálogo com o governo federal, não está claro se o pleito será atendido.

Dilema 3: ‘Quintal de data center’ x eficiência

O terceiro dilema é o impacto dos data centers sobre recursos naturais e energéticos. A crítica mais contundente parte do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), que alerta para o perigo de o Brasil se tornar um “quintal de data center” de big techs: um país repleto de instalações com alto consumo hídrico, energético e ocupação territorial, mas voltadas a gerar riqueza para o exterior.

Se os dados são o novo petróleo, os data centers são as novas refinarias. A produção de um bem, que é inteligência artificial, segue a mesma lógica das plantações coloniais de 1500 (?) Usaram a força das pessoas escravizadas e da natureza para concentrar a energia na cana de açúcar e mandá-la à metrópole para gerar valor. É a mesma coisa com centro de dados: estão usando a energia, a água e o solo brasileiros para ser transformado em valor lá fora.
Júlia Catão Dias, Coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec

Os cinco data center, dos quais um é do TikTok, aprovados no Ceará são exemplos bem acabados dessa dinâmica, diz Júlia. Os projetos serão construídos em zonas de estresse hídrico (Caucaia entrou em situação de emergência devido à seca em 16 dos últimos 21 anos) e, devido à configuração das ZPEs, irão apenas exportar serviços de processamento de dados. A crítica também se estende ao Redata, porque os beneficiados pela isenção tributária são obrigados a destinar apenas 10% da capacidade ao processamento local de dados -ir além é algo facultativo.

Tossi, da ABDC, admite que o Brasil virou alvo preferencial para a instalação de data centers devido ao seu potencial energético. “O mundo vive momento que a gente procura atrair para cá em forma de investimentos, porque o Brasil tem dois insumos principais que o mercado global pede: energia elétrica disponível e renovável. (…) É o que as big techs buscam, porque elas têm meta de atendimento ao Acordo de Paris. Além disso, a energia aqui tem preço relativamente competitivo quando comparada aos Estados Unidos.”

Mas, para ele, ter data centers no Brasil, ainda que para atender as necessidades de grandes empresas de tecnologia, não é um problema. E isso ocorre por dois motivos:

1) Escoaria o potencial de energia gerada, mas não utilizada, o que dinamizaria os mercados energético, de construção e de equipamentos. “O mercado de energia tem um volume gigantesco de outorga para construir novos parques, solar e eólico, e está parado porque não tem consumidor. Hoje o sistema de o sistema de energia sofre um ‘curtailment’ (redução forçada ou interrupção da geração) porque não tem para quem entregar.”

2) Evitaria que energia não renovável fosse usada em outros lugares do mundo. “Se esse data center for construído no exterior, ele vai usar energia suja – se for nos EUA, 77% da energia será assim. Então, para o mundo o que que é melhor? [Vir para o Brasil] porque a gente fornece energia limpa para [processar] esses dados ou [o data center] ser instalado em outro país, onde vamos sujar o mundo com energia suja e ainda não vai trazer nenhuma riqueza para o Brasil?”

Já o consumo hídrico dos data centers, diz Tossi, existe, é intenso, mas não na dimensão criticada por organizações como o Idec. Ele argumenta que o Brasil utiliza tecnologias de circuito fechado (a água não evapora nem precisa de reposição constante), ao contrário de torres de resfriamento antigas. “É igualzinho ao radiador de um carro. Você enche com o líquido, uma mistura de água com alguns outros aditivos, e ele vai ficar lá fechado o resto da vida. Só precisa repor a água se tiver um vazamento”, diz ele.

No entanto, o impacto ambiental exige não só metas de eficiência, mas uma transformação econômica, diz Júlia, do Idec.

Não é porque a metalurgia causa problemas que os data centers também podem causar. Importante considerar que é um mercado em expansão. A tendência é que o desenvolvimento de inteligência artificial só cresça. (…) A gente está em ponto de planeta e de momento histórico que não pode se furtar de colocar a questão ambiental no centro do debate para qualquer indústria que venha surgir e assim pensar na transição das que já existem
Júlia Catão Dias, Coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec

DEU TILT

Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.

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