Setor de satélites aplaude aprovação de projeto que desonera VSATs

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 3, as principais entidades representativas do setor de satélites brasileiro aplaudiram a aprovação pelo Senado do PL 4.635/2024, que prorroga a desoneração de taxas setoriais para estações satelitais de pequeno porte (VSATs) e estações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M).

A declaração foi assinada pela Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat) e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat). O PL 4.635/2024 teve tramitação concluída no Congresso na última terça-feira, 2, e agora segue para sanção presidencial.

“A matéria aprovada no Senado Federal, é vista pela Abrasat e Sindisat como uma política justa e necessária para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, em fase com as melhores práticas de promoção de conectividade”, afirmam as entidades.

“Continuaremos à disposição do Poder Executivo até a sanção presidencial do Projeto
de Lei. Para tanto, contamos com o apoio de todos que trabalham pelo desenvolvimento das telecomunicações no Brasil e conduzem a justa adequação dos custos para o uso de VSATs”, completaram.

Abrasat e Sindisat destacaram a atuação e o apoio de deputados, senadores e especialistas do setor na pauta, incluindo Anatel, Ministério das Comunicações, TelComp, Conexis e o instituto IPE Digital entre os agradecimentos. Na Câmara, a desoneração das VSATs e dos sistemas M2M chegaram a tramitar de forma separada, mas foram apensados em outubro.