Menos impostos sobre conectividade incluiria 30 milhões de usuários nos serviços móveis na AL

O marco regulatório fiscal da conectividade tornou-se obsoleto, pois já não reflete o papel atual desses serviços na sociedade e na economia. É o que mostra o novo estudo da GSMA “Impostos específicos para o setor móvel na América Latina. Impacto sobre a conectividade e a arrecadação fiscal”. A pesquisa identifica e analisa as taxas gerais e específicas aplicadas a esses serviços em 18 países da região em 2023. Nesse ano, a contribuição fiscal do setor (2,8%) foi mais que o dobro do que deveria ser com base em sua contribuição econômica ao PIB da região (1,3%).

Os impostos específicos incidem tanto sobre a oferta quanto sobre a demanda de serviços móveis. Do lado das operadoras, o setor está sujeito a algum tipo de taxa específica em todos os países analisados. Isso inclui pagamentos recorrentes por licenças e uso do espectro, taxas regulatórias e contribuições para os fundos de serviço universal. Do lado dos usuários, 14 dos 18 países impõem impostos específicos, como um IVA mais elevado, tarifas aduaneiras sobre dispositivos, taxas de ativação e de numeração. Esses encargos são particularmente regressivos, pois afetam de maneira desproporcional as pessoas mais vulneráveis. Com exceção de algumas medidas isoladas, a região mantém sobre o setor uma carga fiscal semelhante ou até superior à identificada quase uma década atrás.

Em 2023, os impostos específicos sobre a conectividade móvel na América Latina somaram aproximadamente US$ 4,65 bilhões, equivalentes a 6,5% do custo total da conectividade. A carga não foi uniforme na região. Enquanto República Dominicana, Brasil, Argentina e Bolívia aplicaram impostos específicos superiores a 10% desse custo, Guatemala, El Salvador e Uruguai ficaram abaixo de 2%.

Além de reduzir a capacidade financeira das operadoras para investir, os impostos sobre a conectividade móvel aumentam os preços dos dispositivos e serviços, dificultando o fechamento da lacuna digital. Considera-se que os serviços móveis são acessíveis quando o custo total de propriedade móvel (TCMO, na sigla em inglês) não supera 2% da renda mensal dos usuários. Na América Latina, em 2023, nenhum dos países ficou abaixo desse limite para os 20% da população com menor renda; alguns chegaram a quadruplicá-lo, como El Salvador (8,8%) e Uruguai (8,1%). Na maioria dos países, a carga tributária total representou entre 10% e 20% do TCMO, com casos como Argentina e Brasil em que ela superou um quarto do total (26,4% e 25,9%, respectivamente).

Menos impostos, mais conectividade e maior arrecadação fiscal

Com base em um modelo econométrico, o estudo da GSMA simula um cenário de redução de impostos específicos para medir seus efeitos sobre a inclusão digital e a arrecadação fiscal. Os resultados revelam que uma reforma nesse sentido poderia tornar os serviços móveis acessíveis para mais de 30 milhões de pessoas na região. Essa redução não provocaria efeitos negativos na arrecadação; ao contrário, tenderia a aumentá-la.

O efeito líquido de uma redução de impostos específicos geraria ganhos superiores à queda da arrecadação fiscal direta, com valores que vão desde um impacto praticamente neutro em países como México e Panamá, até aumentos da ordem de US$ 1,2 bilhão por ano (Argentina) e US$ 7,6 bilhões por ano (Brasil). Isso se deve aos efeitos positivos da digitalização sobre a economia, em geral, e sobre a arrecadação fiscal, em particular. Os canais digitais reduzem a informalidade das transações e promovem a simplicidade e a rastreabilidade dos pagamentos, facilitando o trabalho das autoridades fiscais.

“Os marcos tributários da região foram concebidos em uma época em que a conectividade móvel era um símbolo de status, e tributá-la gerava receita fiscal com impacto social limitado. Hoje, esses serviços são democratizadores do desenvolvimento social e econômico. Nesse contexto, manter impostos específicos implica um alto custo de oportunidade. Reduzi-los permitiria diminuir as lacunas de conectividade e incluir 30 milhões de latino-americanos no mundo digital, aumentando inclusive a receita do Estado”, afirmou Lucrecia Corvalan, Diretora de Políticas Públicas para a América Latina, GSMA.

O relatório “Impostos específicos para o setor móvel na América Latina. Impacto sobre a conectividade e a arrecadação fiscal”, com a análise detalhada de 18 países da região, está disponível aqui em espanhol, e muito em breve em português.