MJSP bloqueia 535 sites e um app de streaming na 8ª fase da Operação 404

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) bloqueou 535 sites e um aplicativo de streaming ilegal na 8ª fase da Operação 404, realizada nesta quinta-feira, 27 de novembro. A ação integra o maior esforço internacional de combate a crimes contra a propriedade intelectual conduzido pelo Brasil e contou com a participação de Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Reino Unido. México e Estados Unidos acompanharam os trabalhos como observadores.

A etapa atual ampliou o foco para atingir as estruturas de financiamento e monetização dos serviços piratas. Foram retirados do ar conteúdos em áudio e vídeo — incluindo jogos e músicas — e removidos milhares de materiais ilegais de repositórios e redes sociais. Segundo o MJSP, 44 mandados foram cumpridos em diversos estados brasileiros, entre eles quatro de prisão preventiva e três prisões em flagrante.

Mandados e atuação das polícias estaduais
As ações foram conduzidas pela Diretoria de Operações e Inteligência (Diopi), por meio da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos (CGCiber-Ciberlab), com participação das Polícias Civis de 18 estados: AL, AM, BA, CE, ES, MT, MG, PB, PR, PE, RJ, RN, RS, SC e SP. O objetivo central foi identificar e responsabilizar administradores e colaboradores das plataformas ilegais.

O diretor de Operações e Inteligência da Senasp, Rodney da Silva, afirmou que a ofensiva busca atingir não apenas o conteúdo criminoso, mas também sua infraestrutura. “Esta operação é uma resposta do Estado brasileiro à criminalidade digital. Na fase atual, não apenas remove o conteúdo ilegal, mas ataca diretamente a infraestrutura e a cadeia de financiamento da pirataria, mostrando que a internet não é um território sem lei. Continuaremos nosso trabalho com rigor para proteger a propriedade intelectual e o ecossistema criativo”, declarou.

Colaboração da Anatel e de agências internacionais
A 8ª fase contou com apoio de órgãos federais, entre eles a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsáveis pelo bloqueio de sites e domínios que violavam direitos autorais no Brasil. A operação também reuniu entidades internacionais de proteção à propriedade intelectual, como City of London Police, Premier League, ACE, IFPI, MPA e instituições dos países participantes.

Órgãos e associações de Argentina, Equador, Paraguai e Peru cooperaram de forma direta com o MJSP, enquanto México, EUA e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia acompanharam as atividades.

Histórico de fases anteriores
Desde 2019, a Operação 404 já realizou sete fases, com bloqueios sucessivos de sites e aplicativos piratas, remoção de conteúdos, prisões e desindexações em mecanismos de busca. As etapas anteriores somaram mais de 3 mil alvos bloqueados, incluindo sites de streaming ilegal, aplicativos de música e canais de distribuição de jogos.

Crimes e penalidades
Os investigados podem responder por violação de direitos autorais, cuja pena prevista no Brasil é de dois a quatro anos de reclusão e multa (art. 184, §3º). Também podem ser indiciados por associação criminosa e lavagem de capitais.

A 8ª fase reforça a estratégia de responsabilização de grupos que operam plataformas ilegais e reafirma o alinhamento do Brasil a padrões internacionais de combate à pirataria digital.

*Com assessoria de imprensa