Anatel restabelece anuência para Plintron assumir controle da Surf

Em uma nova reviravolta em um caso cheio de idas e vindas, o Conselho Diretor da Anatel restabeleceu a anuência prévia para que a multinacional Plintron assuma o controle da operadora móvel virtual (MVNO) Surf Telecom.

A decisão foi tomada em circuito deliberativo nesta quarta-feira, 26, com base no parecer do relator, o conselheiro Octavio Penna Pieranti.

A Anatel, na prática, cumpriu uma decisão judicial (que, ao contrário do que apontou inicialmente a agência, ainda não transitou em julgado). Sendo assim, o relatório aprovado destaca que “não há discricionariedade administrativa diante de determinação judicial definitiva”.

A batalha pelo controle da Surf é antiga e contrapõe a Plintron – sócia da operadora virtual e player global relevante no mercado de MVNOs – e a empresa Maresias, do empresário Yon Moreira, fundador da Surf.

A Plintron chegou a conquistar o direito ao controle da Surf em maio de 2024, amparada por decisão que reconheceu a decisão de uma arbitragem entre as partes, e que teve a multinacional como vitoriosa. Já em dezembro do ano passado, a Anatel tornou sem efeitos a anuência prévia, ao entender que a liminar anterior não era mais válida.

Agora, a nova reviravolta ocorre em função de uma mudança de posicionamento da Justiça em relação ao caso.

O desembargador federal Carlos Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), reviu uma decisão na qual ele entendia que a 3ª Turma da corte não tinha competência para análise de uma execução de segurança pleiteada pela Plintron.

“Confirmada a sentença por esta 3ª Turma, não mais subiste a decisão do SLS [suspensão de liminar e segurança], de sorte que inexistente, atualmente, qualquer óbice ao imediato cumprimento da segurança concedida”, ressaltou, na decisão.

Entenda o caso
A Plitron e a Maresias celebraram um Acordo de Acionista, em 2016, que estabelecia as condições pelas quais a Plintron teria direito ao controle em determinadas condições de investimentos. Estas condições foram reconhecidas em arbitragem realizada entre as empresas.

Mas, ao avaliar a anuência prévia para a mudança do controle, ainda em 2023, a Anatel entendeu que um episódio de interrupção de serviços em sistema contratado pela Surf junto à Plintron teria sido deliberadamente realizado para prejudicar a operadora brasileira. Este fato foi visto pelo Conselho da Anatel como um risco para a mudança de controle, que foi inicialmente negada.

A decisão, contudo, foi revertida a partir de demanda do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – que determinou a mudança de controle, com base nos resultados da arbitragem entre as partes. Assim, a Anatel deu anuência para a assunção da Surf pela Plintron em maio de 2024, em decisão revertida em dezembro do mesmo ano.

Agora, a situação muda novamente e a multinacional volta a receber anuência para ingressar no rol de controladores da MVNO.