Reduzir impostos viabilizaria serviço móvel para 30 milhões na América Latina

A redução de impostos específicos sobre a conectividade móvel poderia tornar os serviços acessíveis para mais de 30 milhões de latino-americanos. É o que indica um estudo publicado pela GSMA (que representa globalmente as operadoras móveis): apenas no Brasil, o movimento teria o potencial de elevar a arrecadação fiscal em até US$ 7,6 bilhões, aponta o documento.

A avaliação do relatório é de que o marco tributário vigente na América Latina se tornou obsoleto, sem refletir o papel da conectividade na economia e na sociedade. Em 2023, a pesquisa identificou e analisou taxas gerais e específicas aplicadas ao setor em 18 países da América Latina.

Nesse período, a contribuição fiscal do setor móvel (2,8%) foi mais que o dobro de sua participação no produto interno bruto (PIB) regional, que foi de 1,3%.

Segundo a GSMA, os impostos específicos incidem tanto sobre as operadoras quanto sobre os usuários. Todas as operadoras analisadas estão sujeitas a taxas como pagamentos por licenças e uso de espectro, contribuições regulatórias e aportes aos fundos de serviço universal.

Para os usuários, 14 dos 18 países aplicam encargos adicionais, como IVA mais elevado e tarifas de importação de dispositivos, bem como as taxas de ativação e numeração (cobranças consideradas regressivas por afetarem desproporcionalmente as populações de menor renda).

Em 2023, esses tributos somaram aproximadamente US$ 4,65 bilhões na região, equivalentes a 6,5% do custo total da conectividade. A carga variou entre os países: Brasil, República Dominicana, Argentina e Bolívia superaram 10% desse custo. Já na Guatemala, El Salvador e no Uruguai, essa taxa ficou abaixo de 2%.

Conectividade acessível
Considera-se que a conectividade móvel é acessível quando o custo total de propriedade não excede 2% da renda mensal dos usuários — limite que não é seguido por nenhum dos países da região, quando avaliados os 20% mais pobres em 2023.

Em alguns casos, esse percentual ultrapassou quatro vezes o ideal, como em El Salvador (8,8%) e no Uruguai (8,1%). De acordo com o estudo, a alta carga tributária contribui para encarecer dispositivos e serviços, dificultando o fechamento da lacuna digital.

A partir de um modelo econométrico, o relatório simula um cenário de redução de impostos específicos. Segundo a GSMA, a medida não reduziria a arrecadação fiscal. Pelo contrário, poderia aumentá-la devido aos efeitos positivos da digitalização sobre a economia e sobre a formalização das transações.

O impacto líquido variaria de praticamente neutro em países como México e Panamá até ganhos anuais estimados de US$ 1,2 bilhão na Argentina e US$ 7,6 bilhões no caso do Brasil.

Custo de oportunidade
Diretora de políticas públicas da GSMA para a América Latina, Lucrecia Corvalan disse que manter a atual estrutura tributária representa um “alto custo de oportunidade”, já que a conectividade deixou de ser um símbolo de status e passou a desempenhar papel central no desenvolvimento econômico e social da região.

De acordo com a executiva, atualmente esses serviços são ferramentas que desempenham papel central no desenvolvimento econômico e social da região. “Nesse contexto, manter impostos específicos implica um alto custo de oportunidade. Reduzi-los permitiria diminuir as lacunas de conectividade e incluir 30 milhões de latino-americanos no mundo digital, aumentando inclusive a receita do Estado”, afirmou Corvalan.