Anatel intensifica combate a celulares irregulares em parceria com a Receita Federal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou suas ações contra a entrada de celulares irregulares no país ao firmar uma parceria estratégica com a Receita Federal. Com o acordo, à agência passa a acessar o Siscomex, sistema que reúne informações sobre cargas importadas, permitindo identificar e barrar aparelhos sem homologação ainda nos portos.

A iniciativa busca frear o avanço do mercado paralelo de eletrônicos. Apenas em 2023, o Brasil registrou 5,5 milhões de celulares irregulares em circulação, o equivalente a 21% do mercado, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE). A perda estimada em arrecadação foi de R$ 2 bilhões.

O fortalecimento da fiscalização foi oficializado com a assinatura do Ato nº 18.086 pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram. A norma atualiza o procedimento administrativo de importação, adequa as regras à Declaração Única de Importação (DUIMP) e substitui o ato anterior, de 2021. As novas diretrizes passam a valer em 25 de maio de 2026.

O documento determina que a fiscalização abrangerá importações destinadas à comercialização, uso próprio, demonstração e envio de amostras para avaliação de conformidade. A expectativa é que o cruzamento automatizado de dados permita identificar rapidamente cargas contendo produtos sem certificação.

Até a vigência da norma, Anatel, Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior trabalharão na integração operacional das plataformas. A ampliação do acesso ao Siscomex foi articulada pelo conselheiro Artur Coimbra e recebeu aval do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Criado em 1992, o Siscomex centraliza o fluxo de informações de comércio exterior no país e reúne os dados exigidos por diferentes órgãos de controle, como Anvisa, Anatel e Ministério da Agricultura. O sistema é responsável por monitorar a entrada e saída de mercadorias, assegurar o recolhimento de tributos e garantir o cumprimento de normas técnicas.

Com a nova integração, a Anatel espera reduzir a presença de smartphones contrabandeados, que chegam ao consumidor até 40% mais baratos por não passarem pelo processo de homologação e não recolherem impostos.