Ministério das Comunicações diz que vai avaliar decisão judicial que decretou falência da Oi

O Ministério das Comunicações disse que vai avaliar a decisão judicial que decretou a falência da Oi e seus impactos. “A pasta esclarece que está empenhada em garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que eles sejam assumidos por outra empresa”, disse, em nota.

O ministério ainda ressaltou que tem acompanhado “de perto” todo o andamento do processo de recuperação judicial que corre na Justiça do Rio de Janeiro e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.

A Oi teve a sua falência decretada nesta segunda-feira, 10, pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, após ficar constatado que a empresa já não tinha dinheiro suficiente para manter suas operações, nem condições de reanimar o caixa. A decisão pela falência da Oi foi tomada após a empresa e o seu interventor apontarem a situação de insolvência na sexta-feira, 7.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se manifestou sobre o caso e ressaltou que os serviços de utilidade pública prestados pela Oi serão mantidos a despeito do decreto de falência.

“De acordo com a decisão judicial, a continuidade dos serviços prestados pela companhia está assegurada, em processo de transição e liquidação ordenada”, afirmou a Anatel, em nota.

Entre os serviços mais importantes, a agência reguladora apontou a manutenção de telefones públicos em cerca de 7.500 localidades, do serviço tridígito para órgãos públicos e emergências e de interconexões, além dos demais contratos firmados com entes públicos federais, estaduais e municipais, e clientes da iniciativa privada.

A decisão também estabeleceu, entre outras medidas, a possibilidade de venda da operação da Oi a outros interessados que possam assegurar a continuidade do conjunto dos atuais contratos e serviços de forma definitiva.

Como ficam a operação e a partilha da Oi
A juíza da 7ª Vara determinou a “liquidação ordenada” dos ativos da Oi, com o objetivo de maximizar o valor para pagamento do saldo remanescente entre os credores. Também foi dado sinal verde para os credores convocarem uma assembleia na qual vão eleger um comitê para tratar da liquidação da empresa. Neste momento, ficaram suspensas todas as ações e execuções contra a falida.

Ao longo da última década, a Oi vendeu seus negócios de banda larga, internet móvel e TV por assinatura, deixando de atuar diretamente com os consumidores. O último grande ativo é a sua participação de 27,5% da V.tal, empresa de infraestrutura e serviços de telecomunicações, cujo controle é exercido por fundos sob administração do BTG Pactual. A estimativa é que a participação da Oi valha em torno de R$ 13 bilhões, conforme o laudo da consultoria E&Y.

Além disso, a Oi tem cerca de 7,8 mil imóveis espalhados pelo País disponíveis para venda. Boa parte deles abrigava centrais telefônicas que ficaram obsoletas. A operadora também está trabalhando na remoção da rede de cobre, a ser vendida como sucata. “É possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos em prol de todos aqueles atingidos pelo resultado deste processo”, afirmou a juíza, nos autos.

Em paralelo ao decreto de falência, a juíza determinou que a companhia continuará prestando os serviços remanescentes até que eles sejam transferidos para outras empresas. Esses serviços incluem a manutenção de 6 mil orelhões e telefonia fixa em 7,4 mil localidades ao redor do País que não podem contar com outras operadoras.

Já a operação mais importante que sobrou é a Oi Soluções, braço de serviços de tecnologia e conectividade exclusivamente para empresas — entram aí internet e voz por fibra óptica, armazenamento de dados na nuvem, hospedagem de e-mails, cibersegurança, internet das coisas, entre outros serviços. Essa divisão tem faturamento anual perto de R$ 2 bilhões.

Isso vem de 4,6 mil contratos com o poder público, passando por ministérios, universidades, estatais, Judiciário e até as Forças Armadas. Há outros 10 mil contratos com a iniciativa privada, como varejistas, companhias aéreas e instituições financeiras. Entre os contratantes da Oi Soluções estão a Caixa Econômica Federal e uma rede de 13 mil lotéricas.

O gestor judicial recomendou a constituição de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) reunindo todos os contratos da Oi e a sua alienação, de modo que o adquirente ficaria responsável pela continuidade dos serviços. Essa saída tem a concordância da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Claro, TIM, Octea, Datora, TIP, ATV e Jive apresentaram cartas de intenção de arrematar os contratos remanescentes da Oi. Por sua vez, BR Partners, G5, Citi e E&Y já enviaram propostas comerciais para atuar como assessores financeiros deste processo, conforme documentos aos quais o Estadão/Broadcast teve acesso.

Por fim, a Oi tem duas subsidiárias chamadas Serede e a Tahto, que prestam serviços de manutenção e instalação de redes. As duas tiveram o processo de recuperação autorizado pela juíza da 7ª Vara apesar da falência da controladora. Na visão da magistrada, as subsidiárias têm atividades separadas da Oi e demonstraram ter condições de soerguimento.