Anatel mantém autenticação obrigatória para grandes chamadores

O Conselho Diretor da Anatel decidiu, por unanimidade, indeferir as petições apresentadas pela Telcomp, TIM e Conexis Brasil Digital, mantendo integralmente a regra que obriga a autenticação das chamadas para assinantes que geram mais de 500 mil chamadas por mês.

O conselheiro relator, Edson Holanda, justificou a manutenção das regras do Acórdão nº 201/2025, rejeitando os seguintes pedidos das empresas:

Alteração do prazo: o prazo de implementação, que começa em 15 de novembro de 2025, foi mantido, pois a solução de autenticação já está pronta e atinge um universo pequeno de cerca de 350 grandes geradores de chamadas.
Exclusão das operadoras SMP: as operadoras de Serviço Móvel Pessoal não foram excluídas da obrigação, dada a necessidade de combater o spoofing (alteração do número de origem) nas redes.
Retorno do código 303: o retorno do Código Não Geográfico 303 em substituição à autenticação foi considerado inadequado, pois números sem autenticação poderiam favorecer o problema da alteração do número de origem.
O Conselho ressaltou a necessidade de monitoramento constante do comportamento das chamadas para proteger a população contra o abuso.

(Com informações da Agência Nacional de Telecomunicações)