Entidades sindicais apoiam medida da Anatel para fiscalização de regularidade

Diversas entidades sindicais representativas dos trabalhadores de telecomunicações enviaram manifestações à Anatel em apoio ao Acórdão 295/2025, aprovado na semana passada pelo conselho diretor da agência, e que iniciou o trabalho de credenciamento de entidades sindicais que farão a verificação documental das obrigações trabalhistas e fiscais das prestadoras de telecomunicações e suas empresas terceirizadas.

No mesmo dia também foi expedido ato indicando a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) como a primeira entidade habilitada para verificação documental. A indicação da Feninfra foi elogiada pelos representantes dos trabalhadores.

Trata-se de uma iniciativa da agência que vem no contexto do processo de formalização e regularização das empresas de telecomunicações, assim como a exigência de outorga, a apresentação de contratos de postes e reporte de números de assinantes à Anatel.

No caso da regularidade fiscal e laboral, é o dispositivo previsto no Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (aprovado pela Resolução 777/2025) que prevê que “a autorizada de serviço de telecomunicações de interesse coletivo e seus terceirizados deverão zelar pela: a) integridade física dos trabalhadores; b) qualificação técnica de seus serviços; e, c) regularidade jurídica e fiscal”.

Na última semana, a Anatel abriu o início do processo de credenciamento, já indicando a Feninfra como primeira entidade com esta responsabilidade. A Feninfra vem advogando há vários anos pela necessidade e um processo de combate à precarização na construção e manutenção de redes de telecomunicações.

Manifestações
Para a Central Sindical UGT, a decisão da Anatel “cumpre um dos seus maiores papéis: preservar a qualidade das redes de telecomunicações, obrigando os envolvidos, a respeitarem as leis brasileiras”.

Já o Sinttel/BA sindicato diz que a Anatel “toma uma posição firme e assertiva no combate às empresas que envergonham o setor de telecomunicações do nosso País, executando serviços de péssima qualidade e colocando os nossos trabalhadores em condições sub-humanas e inseguras”.

Em manifestação conjunta, a Contcoop, Fenattel e Sintetel também se posicionaram. Disseram que a “decisão reforça o compromisso da agência com os trabalhadores que atuam na construção e manutenção das redes de telecomunicações” e que “é um grande avanço a sensibilidade da Anatel ao reconhecer o papel estratégico das federações representativas no processo de aferição de conformidade”.

A Central de Sindicatos Brasileiros diz que a iniciativa da Anatel “representa um avanço histórico na integração entre regulação técnica e proteção social, assegurando que as redes de telecomunicações do Brasil sejam construídas e mantidas sob padrões éticos e legais”.

A Federação Livre, ligada à CUT, por sua vez, diz confiar “na análise criteriosa da Anatel sobre competência das empresas de telecomunicações, de forma a garantir empresas sólidas que deem dignidade aos nossos trabalhadores”.