Após aprovação na Câmara, Brasscom defende PL que desonera dispositivos IoT até 2030

A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) fez essa semana uma defesa da aprovação do Projeto de Lei 4635/2024, que propõe a prorrogação de benefícios fiscais sobre dispositivos de comunicação máquina a máquina, conhecidos pelo nome de internet das coisas (IoT), até 2030. O relatório do projeto foi aprovado na Câmara na quarta (28) e segue para análise no Senado Federal.

A aprovação do projeto já vinha sendo defendida por outras entidades do setor, como a Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc) e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), entre outras. Os benefícios foram estabelecidos em 2020 pelo PL 14.108, mas teria os efeitos sustados a partir desse ano.

Para a Brasscom, eles têm sido “determinante para a expansão da IoT no País” e “peça-chave para consolidar a transformação digital em setores essenciais da economia”. No Brasil, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número de terminais IoT habilitados cresceu 89% no primeiro ano de vigência da desoneração. Atualmente, País ultrapassa 47 milhões de dispositivos conectados, expansão de 9% em 2024.

“A isenção não é apenas um benefício fiscal, mas uma política pública estratégica que estimula a pesquisa, o desenvolvimento e a criação de novas soluções em todos os setores da economia. Retomar as cobranças significaria um retrocesso no avanço digital do País”, diz em comunicado Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom.