Abinee também apoia projeto de desoneração para IoT

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 4635/2024, que prorroga até 2030 os benefícios e incentivos fiscais para o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) no Brasil.

O PL, já aprovado na Câmara e agora em apreciação no Senado, é visto pela entidade como um avanço para a política industrial e tecnológica nacional.

Para a Abinee, a aprovação definitiva é essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade para investimentos no setor; fomentar a produção local de dispositivos inteligentes e fortalecer a cadeia produtiva nacional; acelerar a adoção da Indústria 4.0 em setores estratégicos (energia, agricultura, saúde); e manter o Brasil competitivo globalmente, gerando empregos qualificados.

A associação afirmou também, em nota, que considera a IoT uma base da transformação digital e do futuro da indústria, e que irá atuar junto ao Senado para garantir um marco legal moderno e estratégico para o avanço tecnológico e da competitividade industrial brasileira.

Além de sistemas de comunicação máquina a máquina para IoT, o PL 4635/2024 também desonera estações de pequeno porte para conexão com satélites. As isenções são para a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

(Com informações adicionais da Agência Câmara de Notícias).