Anatel busca empresa para assumir compromissos da Oi
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse hoje, 13 de outubro, que a agência mantém tratativas com o interventor judicial da Oi para garantir a continuidade dos serviços essenciais que a empresa deveria manter até 2028. Em coletiva de imprensa virtual, ele afirmou que as garantias financeiras de R$ 450 milhões permanecem depositadas em conta vinculada e poderão ser acionadas para custear a prestação por um eventual novo fornecedor, se necessário.
Segundo Baigorri, a prioridade do poder público é assegurar a manutenção dos números de três dígitos (tridígitos, como SAMU, Bombeiros e Polícia), interconexão e do STFC em localidades atendidas exclusivamente pela Oi.
“Estamos em diálogo constante com ele [o interventor], justamente porque tanto o juízo, quanto a Anatel, têm a preocupação maior de garantir a continuidade da prestação daqueles serviços que são objetos do termo de autocomposição, que são basicamente os serviços de tridígitos, serviços de interconexão e os serviços de STFC em algo como em torno de 7 mil localidades”, disse.
As garantias financeiras seguem intactas. “Tem os R$ 450 milhões em garantia, justamente para custear a manutenção desse serviço por aquele que eventualmente seja escolhido para continuar, para garantir essa continuidade”, afirmou.
Baigorri explicou a lógica de acionamento: “Hoje a Oi tem a obrigação de manutenção da prestação desses serviços. Se a Oi eventualmente não continuar prestando esses serviços, nós pegamos os recursos dessa conta e determinamos ao novo prestador de serviços que continue prestando esse serviço sendo custeado por esses recursos”.
Segundo ele, a Anatel está conversando com o mercado para encontrar a solução e quem possa assumir as obrigações da Oi, e, em contrapartida, receber os R$ 450 milhões. Há várias estratégias em discussão, e ele acha pouco provável que seja possível chegar a uma solução ainda em outubro, como preconizou o TJ-RJ – que deu 30 dias para agência e MCom apresentarem um plano de transição.
“O prazo é da juíza é de 30 dias, mas certamente ele vai precisar ser reavaliado, uma vez que no prazo de 30 dias vai ser muito desafiador encontrar uma solução dessas.”
Baigorri citou ainda que há discussão específica sobre serviço de dados do Cindacta com o DCEA e os envolvidos “em encontrar uma solução de mercado”. A responsabilidade pela manutenção da conectividade do Cindacta não está entre as obrigações garantidas pelos R$ 450 milhões.
Questionado se a V.tal teria de assumir compromissos da Oi por força da solução consensual, Baigorri respondeu: “Pelos termos da solução consensual, não necessariamente”. Ele observou que a V.tal executa o transporte na cadeia de prestação ligada aos orelhões, e que as obrigações de acesso eram exclusivas da Oi.