Relator propõe só um bloco nacional e dois regionais em leilão de 850 MHz
O Conselho Diretor da Anatel recebeu nesta quinta-feira, 11, uma proposta de consulta pública para o futuro leilão de espectro envolvendo as faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, previsto para ocorrer até 2028.
O texto apresentado pelo conselheiro Vicente de Aquino não chegou a ser votado por conta de um pedido de vista do conselheiro Alexandre Freire, mas trouxe importantes indicativos de como as faixas podem ser divididas – especialmente no caso dos 850 MHz, considerado assunto delicado para as operadoras nacionais.
Na proposta que o relator propôs submeter à consulta pública, o leilão da faixa ocorreria em três blocos de 10+10 MHz em FDD (Frequency Division Duplex). Um deles seria nacional; o segundo, regional com prioridade de acesso para as operadoras regionais; e um terceiro bloco também regional, mas com participação no leilão liberada a todos os grupos. Com essa proposta, não haveria como atender as trÊs operadoras nacionais que hoje utilizam a faixa (TIM, Claro e Vivo)
Segundo Vicente de Aquino, o modelo cumpriria dois objetivos: dar espaço às operadoras capazes de investir significativamente em infraestrutura e, paralelamente, dar oportunidade para empresas regionais, fortalecendo a concorrência no mercado móvel.
Com a divisão com apenas um lote nacional, ao menos duas das grandes operadoras ficariam sem o 850 MHz com alcance em todo o País. As empresas poderiam competir na rodada única prevista para um dos lotes regionais (que devem seguir o desenho do leilão 5G de 2021, com São Paulo e a região Norte agrupados).
No outro bloco regional, haveria preferência em primeira rodada para Brisanet, Algar, Unifique, iez! telecom e Ligga/Sercomtel, operadoras regionais vencedoras do leilão de 2021. Em segunda rodada, entram as demais prestadoras de pequeno porte (PPP). Aqui, só em terceira rodada que Claro, TIM e Vivo poderiam participar.
O 850 MHz
O 850 MHz está atualmente ocupado pelas operadoras nacionais, com licenças com vencimento em 2028. A faixa é uma das primeiras usadas em redes móveis, sendo importante na cobertura das redes 2G, 3G e 4G, especialmente no atendimento de aplicações de Internet das Coisas (IoT) e máquina a máquina (M2M).
As teles chegaram a pleitear a renovação das licenças atuais, amparadas nas renovações sucessivas de espectro trazidas na Lei 13.879/2019. A possibilidade foi limitada em 2022 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou nova licitação por entender que a renovação sucessiva só vale para faixas leiloadas após a mudança legal.
Há risco que o tema seja judicializado, indicam representantes da indústria. Enquanto isso, operadoras regionais como a Brisanet podem entrar de vez no páreo pelo 850 MHz, sobretudo em caso de insucesso no leilão de 700 MHz, que a Anatel deseja realizar ainda neste ano.
Motivo da vista
Também no cronograma da Anatel está o leilão de 6 GHz, previsto para ocorrer em 2026. O tema está no gabinete do conselheiro Alexandre Freire, que defendeu a necessidade de uma avaliação harmoniosa entre o edital do 6 GHz e o das demais faixas, apresentado nesta quinta por Aquino.
Apesar do pedido de vista, Freire afirmou endossar muito da proposta do relator e prometeu devolver a matéria em um prazo razoável.
Demais faixas
O 850 MHz é a faixa mais valiosa dentre as previstas para o leilão. O certame envolvendo sobras do 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz seria não arrecadatório, com aportes financeiros das vencedoras voltados à expansão de redes em localidades e trechos de rodovias. Veja abaixo detalhes da proposta de Aquino para as demais faixas.
2,3 GHz
2,5 GHz
3,5 GHz
Vicente de Aquino também recomendou um modelo de execução indireta para partes dos compromissos de cobertura, a partir da criação de uma entidade administradora. Um papel similar foi exercido pela EAF, a EAD e a EACE em leilões recentes de espectro.
Outro aspecto que consta na proposta são compromissos de governança ambiental, social e corporativa (ESG), assim como os previstos no próximo leilão de 700 MHz.