RAN Sharing: Cade cobra parecer público de TIM e Telefônica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a TIM e a Telefônica Brasil entreguem, no prazo de cinco dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial da União (10/09/2025), uma versão pública do parecer econômico elaborado pela Ecoa Consultoria Econômica. A exigência foi feita no âmbito do processo que analisa os aditivos aos contratos de compartilhamento de rede móvel (RAN Sharing) entre as duas operadoras.

A decisão consta do Despacho nº 39/2025/GAB2/CADE, assinado pelo relator Diogo Thomson de Andrade, e atende parcialmente a solicitação da Associação Neo, terceira interessada no processo. Segundo ele, o objetivo é garantir maior transparência e assegurar “o contraditório” na análise concorrencial.

O parecer econômico da Ecoa Consultoria foi entregue ao Cade em versão restrita, acompanhado de banco de dados, scripts e rotinas para replicação das análises. O material foi encaminhado ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do órgão antitruste para avaliação técnica, conforme despacho ordinatório de 25 de agosto.

Apesar do caráter confidencial de parte das informações, o relator entendeu que o documento contém trechos que “podem e devem ser disponibilizados publicamente”.

Cade também exige definição sobre dois anexos
Além do parecer, o despacho estabelece que dois outros documentos anexados ao processo também devem ser objeto de providência por parte das empresas no mesmo prazo:

A base de dados sobre acessos móveis legados (2G e 3G) nos municípios envolvidos;
A descrição técnica das soluções MOCN (Multi Operator Core Network) e GWCN (Gateway Core Network), adotadas no modelo de compartilhamento.
As operadoras também deverão apresentar versões públicas desses documentos ou justificar os motivos para mantê-los sob sigilo.

Contexto
O processo diz respeito à reformulação e ampliação dos acordos de RAN sharing entre TIM e Telefônica, anteriormente denominados “Apagado 2G” e “Single Grid”. A operação está sendo avaliada pelo Cade sob o ponto de vista concorrencial, com manifestações da Superintendência-Geral, que propôs limites, e de entidades do setor, como a Associação Neo e a Abrintel. O caso ganhou nova complexidade devido à ampliação geográfica da proposta original, o que levou o gabinete do relator a solicitar esclarecimentos adicionais às requerentes em fases anteriores.