Telebras fecha contrato de R$ 84,4 milhões com DNIT para nuvem privada e conectividade
A Telebras firmou um contrato de R$ 84,45 milhões com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a prestação de serviços de conectividade e infraestrutura de nuvem privada dedicada, na modalidade de infraestrutura como serviço (IaaS). A contratação direta foi formalizada com base no Decreto nº 12.124/2024, que prevê preferência à estatal em contratações públicas federais na área de comunicação multimídia.
O acordo tem vigência inicial de 60 meses, com possibilidade de prorrogação por períodos de até 24 meses, renováveis até o limite de 120 meses — ou seja, dez anos no total. O valor do contrato será executado ao longo do período conforme os termos definidos no instrumento firmado.
De acordo com a companhia, o contrato envolve a entrega de conectividade de dados e provimento de serviços de nuvem privada, com estrutura dedicada ao DNIT. Segundo a empresa, o DNIT considerou que a Telebras apresentou proposta considerada vantajosa após análise própria de mercado feita.
A contratação está amparada também pelo artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos específicos, como a prestação de serviços por empresas estatais federais para entes da própria União. O processo foi aprovado pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Telebras.
A Telebras ressaltou, em comunicado, que a contratação atende sua missão institucional, incluindo a execução de projetos estratégicos, operação de redes de comunicação e oferta de serviços considerados públicos, como redes privativas de dados. A estatal também é responsável pela rede privativa da administração pública federal, e opera sob coordenação do Ministério das Comunicações.
A empresa reforçou que o processo seguiu os trâmites internos de governança e incluiu análise econômico-financeira da operação. Foram considerados custos de instalação, operação, manutenção e as receitas previstas de acordo com a demanda apresentada pelo DNIT.