Anatel consulta público sobre regras para radiolocalização e radionavegação

A Anatel abriu nesta terça-feira, 9, consulta pública (n° 35) para receber contribuições sobre a proposta de alteração dos requisitos técnicos e operacionais aplicáveis às estações terrestres associadas aos serviços de radiolocalização e radionavegação. O objetivo é atualizar o Ato nº 5.171/2023, que trata sobre o tema.

O processo ocorreu após duas demandas encaminhadas à agência: a Associação Brasileira de Pesquisa em Recursos Hídricos (AMBIPETRO) solicitou a inclusão de radares oceanográficos usados para monitoramento de correntes marítimas; enquanto o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) pleiteou a regulamentação de radares de rastreamento aeroespacial, que operam na faixa de 5.450 MHz a 5.850 MHz.

Segundo a agência, as alterações propostas têm o objetivo de garantir a compatibilidade técnica dos equipamentos com a regulamentação vigente e permitir a utilização de novas aplicações nesses serviços.

Contribuições
As contribuições podem ser enviadas pelo sistema Participa Anatel, que pode ser acessado clicando aqui. A consulta fica aberta por 30 dias. Ou seja, até o final do dia 9 de outubro.

As manifestações recebidas serão examinadas pela agência e permanecerão à disposição do público.